Situação não muda na prática, pois o processo continua impedido por Ação Civil Pública movida pelo município de Guaíra
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) voltou atrás e suspendeu, na segunda-feira (17), os efeitos da Portaria 418, que anulou, em 2020, os processos de demarcação da Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, território entre os municípios de Terra Roxa e Guaíra que conta com 15 aldeias de comunidades Avá-Guarani. Apesar da suspensão, Ação Civil Pública (ACP) movida pelo município de Guaíra no ano de 2020, e que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), impede que demarcação seja retomada.
Em nota à reportagem do Brasil de Fato Paraná, a Procuradoria Federal Especializada que atua junto à Funai disse, nesta sexta-feira (20), que “está estudando a viabilidade de adoção de medidas judiciais em defesa dos direitos dos indígenas da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá”.
A suspensão da Portaria pela Funai atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado e que foi reiterada agora, em 2023. Segundo o procurador da República Raphael Otávio Santos, o pedido para anular a portaria se dava, “pois, a Justiça mandou suspender o procedimento liminarmente e não anulá-lo”.
“A Justiça mandou suspender o procedimento liminarmente e não anulá-lo”
Com a anulação da Portaria 418, volta a valer a declaração do Território Indígena e o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que já foi elaborado.
Embora soe como uma vitória para os indígenas, a situação não muda na prática, já que a Funai não pode avançar no procedimento devido a um imbróglio envolvendo a ACP nº 5001048-25.2018.4.04.7017, movida pelo município de Guaíra.
Em decisão na primeira instância, no mês de fevereiro de 2020, o juiz Gustavo Chies Cignachi deu ganho para o município de Guaíra e solicitou que a Funai suspendesse qualquer ato relacionado à identificação e demarcação de terras indígenas daquela região. O MPF recorreu da sentença e o processo está suspenso no TRF4 desde julho de 2021.
De acordo com o procurador, embora a revogação da Funai seja vista como um ponto positivo dentro da disputa pelo território Avá Guarani, é possível que a ação movida por Guaíra seja definida apenas quando houver a votação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento em 7 de junho deste ano, após pedido da ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara.
“É uma pequena vitória que ratifica o árduo trabalho feito até agora pela demarcação das terras indígenas dos Avá-Guarani”
“É uma pequena vitória que ratifica o árduo trabalho feito até agora pela demarcação das terras indígenas dos Avá-Guarani”, pondera Santos. “Mas ficamos dependendo da decisão do STF, como muitas outras demarcações no Brasil aguardam”.
Cacique Ilson Soares, da tekoha Y’hovy, de Guaíra, disse que a suspensão da portaria é uma resposta à luta dos povos Avá-Guarani, após a Funai atuar “de forma ilegítima” contra os indígenas deixá-los “à própria sorte”.
“A Funai não está fazendo mais do que o seu dever, que é fazer valer novamente a delimitação da nossa grande tekoha. Eu não diria que é um avanço, mas diria que é apenas um voltar atrás do retrocesso onde ela mesmo nos colocou: que é o processo demarcatório na estaca zero. Agora, o que podemos cobrar da Funai é um posicionamento firme, de forma a atuar na questão judicial para que as coisas andem e a demarcação aconteça”, afirmou.
Anciões morrem sem ver avanços
A preocupação das comunidades é que enquanto as ações protelam, eles seguem vítimas do racismo e da violência. Além disso, anciões que protagonizaram as primeiras lutas pela demarcação estão adoecendo e morrendo sem ver os territórios serem reconhecidos.
A última perda foi de Crescência Takua Yruku Benites. Ela morreu aos 77 anos, após sofrer um infarto em 27 de fevereiro deste ano.
A comunidade que se construiu na região de Terra Roxa e Guaíra vivia originalmente na região que deu espaço ao lago da Usina da Itaipu. Devido às obras, os indígenas se dissiparam, migrando para outras regiões próximas, a partir de processos de retomadas, até constituírem o conglomerado de aldeias que hoje chama-se Guasu Guavirá.
“A preocupação das comunidades é que enquanto as ações protelam, eles seguem vítimas do racismo e da violência”
Segundo uma das filhas de Crescência, Vicenta, a mãe contava que dois de seus filhos trabalhavam no Rio Paraná, próximo às obras da Usina, mas em determinado dia saíram e nunca mais foram vistos. Na comunidade ronda a suspeita de que tenham morrido em função do trabalho, soterrados nas obras ou no próprio rio, pois os corpos nunca foram encontrados.
Nos últimos anos, Crescência estava desanimada pelo descaso e situação de abandono que os indígenas da região foram colocados.
“Ela ficava triste com a precariedade da vida nas aldeias de Guasu Guavirá, mas durante o tempo que ela teve saúde ela cultivava variedades de sementes tradicionais”, lembra Vicenta. “O sonho dela era que tivesse seus direitos garantidos e preservados, sem riscos de um dia ser despejada com sua família como aconteceu com eles no passado, que por diversas vezes tiveram que deixar suas casas por causa da chegada dos Juruá [brancos]”, conta a filha da anciã.
“O sonho dela era que tivesse seus direitos garantidos e preservados, sem riscos de um dia ser despejada com sua família como aconteceu com eles no passado”
Outro ancião, Assunção Benites, de 73 anos, morreu em 10 de fevereiro de 2020 após ser atropelado no km 12 da rodovia PR-364, que corta o município de Terra Roxa, na região Oeste do Paraná. Ele pertencia à comunidade Tajy Poty e era umas das lideranças chaves no processo de retomada dos territórios.
Até hoje, sua morte não foi esclarecida para a comunidade, que acredita em ação intencional, como outros casos de violência que sofrem devido à não demarcação do território.
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Para cacique, suspensão da portaria é uma resposta à luta dos povos Avá-Guarani. Foto: Paulo Porto
