O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em prol da suspensão da aplicação da chamada “presunção da boa fé” no comércio de ouro no Brasil, apontado por especialistas como uma das lacunas legais que permitem a “lavagem” do metal de origem ilegal. A Corte também caminha para determinar ao governo federal a adoção de novas regras para a fiscalização da exploração e da comercialização do ouro.
Os ministros do STF submeteram seus votos por meio do plenário virtual, que analisa uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes que suspendeu liminarmente um trecho da Lei do Garimpo de 2013. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e pela presidente do STF, Rosa Weber.
A decisão aconteceu no âmbito de uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PV, sob o argumento de que a legislação atual impede a fiscalização efetiva da origem do ouro comercializado no Brasil, já que isenta as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) de cobrar dos vendedores do metal qualquer comprovação sobre sua origem.
“As presunções, trazidas no diploma legislativo impugnado, relativas à legalidade do ouro adquirido e à boa-fé do adquirente simplesmente sabotam a efetividade do controle de uma atividade inerentemente poluidora (e nessa medida chocam com o corolário do princípio da precaução, que possui assento constitucional), uma vez que não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal”, observou Gilmar Mendes em seu voto.
Caso não haja pedidos de vista ou destaque, o julgamento está programado para terminar nesta 3a feira (2/5). Independentemente, o governo federal segue preparando uma nova proposta de regulação do comércio de ouro que visa exatamente fechar essa lacuna da “boa fé” e garantir uma fiscalização mais efetiva da cadeia comercial do metal.
Agência Brasil, CartaCapital, CNN Brasil, Folha, g1, Metrópoles, Poder360 e Valor, entre outros, deram mais informações.
Em tempo: Lideranças do Povo Mura afirmaram que as tensões aumentaram nos últimos dias na região de Autazes (AM) depois que uma equipe da FUNAI visitou a área para avaliar a demarcação do território indígena. Na mesma área pleiteada pela etnia se encontra uma reserva de potássio visada pela empresa Potássio do Brasil, de propriedade canadense, interessada na exploração do minério. Os indígenas relataram a ocorrência de ameaças de fazendeiros e outros interessados na exploração mineral da área. A mineradora intensificou esforços nos últimos meses para iniciar as operações no Amazonas, mesmo com as demandas fundiárias da comunidade Mura. A notícia é da Reuters.
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Nelson Jr./STF
