Diligência confirmou denúncias de presença de invasores; MPF vai requerer medidas judiciais para retirada dos ocupantes do interior da TI e a responsabilização criminal pelos ilícitos por eles cometidos
Procuradoria da República em Roraima
Membros do Ministério Público Federal (MPF) estiveram na Terra Indígena Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, no sul do estado de Roraima, na última terça-feira (9). A vistoria teve como objetivo verificar, in loco, denúncias sobre a existência de invasores na região, habitada pelos indígenas em isolamento voluntário. A denúncia é de que as invasões seriam para retirada ilegal de madeira e grilagem de terras públicas.
Durante a visita, os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno identificaram a atuação de posseiros e grileiros nos limites da área interditada pela União e o avanço da ocupação territorial para o interior da terra indígena. As constatações devem fundamentar o requerimento de medidas judiciais para a retirada dos ocupantes e a responsabilização criminal pelos ilícitos cometidos.
Além das medidas judiciais contra invasores, as constatações permitirão que o MPF dê prosseguimento às cobranças junto aos órgãos ambientais para o cancelamento de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à Terra Indígena Pirititi, bem como a anulação de licenças e autorizações de desmatamento que incidam sobre o território indígena.
“A presença do MPF na região reafirma o compromisso do órgão de garantir que os Pirititi possam habitar em paz suas terras, usufruir tranquilamente dos recursos necessários ao seu bem-estar e viver livremente seus costumes e tradições”, afirmou Alisson Marugal, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas.
Matheus de Andrade Bueno, titular do Ofício de Meio Ambiente, ressaltou a importância da proteção ambiental para a garantia das populações locais: “A garantia dos direitos dos povos da floresta pressupõe a proteção do meio ambiente e do respectivo território. Essa necessidade é ainda mais acentuada no caso dos Pirititi. Em razão do isolamento voluntário, a etnia não conta com mobilização no espaço público que provoque a atuação do MPF, o que revela estado de maior vulnerabilidade. Então a presença do MPF no território para verificar os conflitos e a atuação estatal é um caminho para que as vozes dos povos indígenas isolados também sejam ouvidas e seus direitos assegurados”.
A diligência contou com o apoio de Marco Aurélio Miken Tosta, servidor da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e da Força Nacional de Segurança Pública. As atividades nos postos de fiscalização foram lideradas pelos indígenas Waimiri-Atroari, conhecidos também como Kinja, com o apoio da Funai e da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri Atrori.
Acordo judicial – Em novembro de 2022, um acordo judicial entre o MPF e a Funai prorrogou a interdição da terra indígena por tempo indeterminado. Segundo o acordo, a Funai se comprometeu a concluir o processo de delimitação da terra indígena até 2025.
Os indígenas Waimi-Atroari lideram as atividades nos postos de fiscalização e, desde os primeiros registros da existência de indígenas isolados na região, atuam para garantir a integridade territorial e o respeito ao modo de vida desses povos. Atualmente, com a presença da Força Nacional da Segurança Pública, a fiscalização foi intensificada, contribuindo para a redução das pressões territoriais na Terra Indígena Pirititi.
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Arte: Secom/PGR
