Seminário discutirá medidas e empreendimentos que impactam territórios tradicionais no estado
José Odeveza, na Terra de Direitos
Diante das diversas violações contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo estado de Minas Gerais, movimentos se unem na realização do “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do Direito de Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé”, entre os dias 19 e 21 de maio em Ribeirão das Neves – MG. O evento é promovido por diversas entidades, Povos e Comunidades Tradicionais do estado, que têm se articulado em rede pela defesa do Direito de Consulta de Povos e Comunidades Tradicionais garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras legislações brasileiras.
O Encontro será um espaço de discussão e incidência política sobre as recentes medidas administrativas e de liberação de empreendimentos no estado de Minas Gerais sem considerar os impactos aos modos de vida e territórios de milhares de famílias de Povos e Comunidades Tradicionais. Ao longo do evento as comunidades abordarão o contexto de ameaças territoriais e a realidade enfrentada pelos povos; impactos da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e a falta de acesso a políticas públicas nos territórios.
Segundo a assessora jurídica do Programa Cerrado da Terra de Direitos, Alessandra Jacobovski, o Encontro representa uma importante articulação e união dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais frente aos desafios e as constantes violações causadas no estado por instituições do Governo de MG em conluio com o grande capital.
O encontro reúne povos e comunidades tradicionais de todo o estado e representa um ato coletivo de resistência, o qual reflete a gravidade da resolução que regulamenta o direito de consulta em Minas Gerais. Essa regulamentação viola o direito de consulta dos povos e facilita a instalação de empreendimentos, sobretudo dos minerários, a exemplo do projeto do Rodoanel, na região metropolitana de Belo Horizonte e do mineroduto no Vale das Cancelas, ressalta a advogada.
Ataques ao Direito de Consulta Prévia
A Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé para indígenas, quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais assegurada pela Convenção 169 da OIT está vigente no Brasil desde 2004. Apesar de ser um tratado internacional importante desde 1989, é um dos direitos mais violados do rol de garantias destinadas a esses povos.
Em linhas gerais o Direito de Consulta Prévia consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetem seus territórios tradicionais ou seus modos de vida. Considerando o direito previsto na Convenção, diversos Povos e Comunidades Tradicionais se organizam em torno da construção de Protocolos de Consulta com intuito de reafirmar a autonomia dos Povos em decidir sobre seu futuro, delimitando como o Estado deve efetivar este direito.
Com a intensificação das violações aos direitos dos Povos Tradicionais, e a sobreposição de interesses econômicos ao invés das vidas dessas populações, o direito à Consulta Prévia e a Convenção 169 da OIT ganham um outro aspecto no cenário político.
Em 2022, as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais apresentaram uma Resolução Conjunta que supostamente define parâmetros para a realização da Consulta Prévia a Povos Tradicionais no estado. Segundo o que denuncia a sociedade civil e os mandatos, a Resolução por si só já viola a Convenção 169 da OIT, pacto internacional ratificado pelo Brasil e que dá origem a Consulta Prévia. Isso porque, segundo a Convenção, os Povos e Comunidades Tradicionais devem ser consultados sobre quaisquer medidas que possam os afetar, inclusive medidas legislativas. Então, a primeira violação da Resolução consiste na ausência de consulta.
Desde a edição da norma, movimentos sociais, entidades, organizações e grupos de Povos e Comunidades Tradicionais vêm denunciando a arbitrariedade da medida. Confira a nota conjunta de Povos Tradicionais, movimentos e organizações sociais sobre a Resolução Conjunta nº 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais.
A partir da mobilização da sociedade civil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) editou a Recomendação 16/2022 ao Estado de Minas Gerais, solicitando a revogação imediata da medida.
Em março deste ano, o coletivo de entidades que promove o Encontro dos Povos em Minas Gerais realizou uma série de denúncias ao Governo Federal sobre as violações ocorridas contra a Consulta Prévia no estado.
O Encontro dos Povos
O Encontro é destinado a Povos e Comunidades Tradicionais do estado de Minas Gerais e deve contar com a representação de diferentes Povos do estado. O marco inicial da programação acontece em um Ato Público em Frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 19/5, às 13h, e em seguida com a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos a partir das 14h.
O Encontro deve contar com a participação de lideranças dos seguintes Povos e Comunidades Tradicionais: Apanhadores de Flores; Carroceiros; Ciganos; Congadeiros; Extrativistas; Gerazeiros; Indígenas; Pescadores; Povos de Terreiro; Quilombolas; Ribeirinhos; Vazanteiros etc.
Programação:
Serviço
Evento: Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do direito de consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé;
Data: 19 a 21 de maio de 2023
Local: Ribeirão das Neves – MG
Participação: Confira na programação os momentos abertos ao público;
Público-alvo: O público do encontro é de 100 pessoas, lideranças e representações de Povos e Comunidades Tradicionais do estado de MG, além de entidades parceiras.
