Iniciativa marca Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira (05/06)
AGU
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa nesta segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, com 765 ações judiciais novas contra infratores ambientais. São 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais aplicadas pelas duas entidades.
Além das ações novas, a AGU também peticionou em 44 processos já existentes, mas cuja tramitação estava até então parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares contra infratores ambientais responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.
Um dos créditos cobrados pela AGU na Justiça, por exemplo, envolve a cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ter causado significativo danos ambientais a unidades de conservação da região.
Para a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, o ajuizamento coletivo de ações só foi possível em virtude do esforço concentrado de diversas unidades da AGU e, além de demonstrar a preocupação da instituição com a questão ambiental, materializa uma atitude firme e concreta do Estado Brasileiro no sentido de punir e cobrar infratores que não respeitam o meio ambiente.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, afirma Adriana Venturini.
Entre as diversas unidades da AGU que participaram do ajuizamento das ações estão a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (SUBCOB/PGF), Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio) e procuradorias regionais federais.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo AGU Recupera, iniciativa da instituição para proteger os biomas brasileiros. “O projeto evidencia a atuação da Advocacia-Geral da União como órgão viabilizador da política pública de proteção e de restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, promovendo uma atuação proativa e estratégica em demandas judiciais que têm o objetivo final de recuperar áreas ilicitamente degradadas”, diz Luis Eduardo Alves Lima Filho, da Equipe Inter-regional de Meio Ambiente da 1ª e 6a Regiões.
“Além de buscar o ressarcimento, as ações permitem uma atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção do meio ambiente, construção de valores sociais e atitudes voltadas para a conservação ambiental, essencial à qualidade de vida da população brasileira”, completa o subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz.
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Vista aérea do Parque Nacional do Juruena, na Amazônia – Foto: Adriano Gambarini/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
