STF retoma julgamento do marco temporal nesta quarta-feira

Por Leanderson Lima, em Amazônia Real

Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento do marco temporal. Ele estava suspenso desde o dia 7 de setembro, quando o ministro Alexandre Moraes pediu vista. No julgamento, o ministro e relator Edson Fachim votou contra o marco. O ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votou a favor.

A tese, que é defendida pelos grandes setores econômicos, como ruralistas e mineradoras, diz que territórios indígenas podem ser demarcados desde que estejam ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira. Esta tese exclui centenas de territórios originários que aguardam demarcação, incluindo povos que foram expulsos ou sofreram esbulho de suas terras ao longo das décadas.

O tema volta à pauta de julgamentos do STF após a Câmara dos Deputados aprovar o PL 490/07 [que delibera sobre o mesmo tema], no dia 30 de maio. Na ocasião, o PL foi votado em regime de urgência e aprovado com o placar de 283 votos favoráveis e teve 155 contrários. O texto vai ao Senado, mas antes disso, a “novela” terá um novo capítulo na Suprema Corte.

No início desta semana, indígenas começaram a chegar a Brasília para acompanhar o julgamento do lado de fora da sede do STF. Eles estão acampados em Brasília. A mobilização aconteceu em julgamentos anteriores que também foram suspensos. “Hoje, segunda-feira 5 de junho, os povos indígenas iniciaram uma nova mobilização contra o marco temporal, em todo o Brasil e também um novo acampamento em Brasília”, disse em post nas redes sociais a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Para o advogado das Organizações Indígenas para o Conselho Geral do Povo Sateré-Mawé (CGTSM), Tito Sateré, a tese do marco temporal é inconstitucional. “Faz um malabarismo jurídico para ignorar o texto expresso da Constituição Federal Brasileira onde reconhece o direito originário dos Povos Indígenas, ou seja, o direito à terra já existe, pois é anterior a criação do Estado Brasileiro”, analisa.

De acordo com Tito, o PL 490/07, aprovado na Câmara dos Deputados, que também dispõe sobre o marco temporal tenta dar uma aparência de legalidade às atividades que restringem os direitos indígenas ao adotar as 19 condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, como regra geral para a demarcação de terras Indígenas.

“O marco temporal se aprovado no STF ou no Congresso Nacional é o jeitinho brasileiro de se resolver as coisas no Brasil. Prova ainda que não basta estar na Lei, mas que há agentes dispostos a negociar direitos de povos altamente vulneráveis”, pontua.

Advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivo Macuxi, lembra que a Câmara dos Deputados se antecipou para tentar aprovar o PL 490/07, depois que a presidente do STF, Rosa Weber, marcou a data para a retomada do julgamento. Para ele, a votação e aprovação do PL na Câmara dos Deputados foi uma forma de pressionar politicamente a Corte. Ivo espera que o julgamento termine já nesta quarta-feira ou no máximo na semana que vem. Ele é um dos advogados habilitados para este processo e participou da sustentação oral contra a tese do marco temporal.

“A bola está com o Supremo. A esperança dos povos indígenas está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo conclua o julgamento o mais rápido possível”, diz Ivo.

O julgamento será retomado a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. “Não se sabe que linha ele vai seguir. Acreditamos que ele pode tentar trazer um meio termo para que possa conciliar os dois lados, inclusive algumas condicionantes”, analisa Macuxi.

Depois do voto de Moraes é a vez de André Mendonça, ministro indicado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Também acredito que ele pode pedir vistas para ter mais tempo para analisar o processo, mas pode ser uma articulação de uma pressão do outro lado que quer atrasar mais ainda esse julgamento do marco temporal, até que seja aprovado esse projeto de lei no Congresso Nacional”, pontua.

Última instância

Rosimere Teles, do povo Arapasso, e diretora da da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas (MAKIRA ETA), ressalta que o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal para os povos indígenas é a última instância onde ainda há uma expectativa positiva para a manutenção dos direitos dos povos originários.

“O Congresso Nacional em peso aprova o marco temporal, então o que a gente espera? O Supremo Tribunal fazendo o seu papel, as suas atribuições e decidindo o que é certo e o que é errado. Os ministros do Supremo Tribunal entendem muito bem o que significa a aprovação do marco temporal. Seria entregar mesmo a vida da população indígena, a vida dos ribeirinhos, a vida dos quilombolas, a vida de todos os povos que habitam nesses territórios”, analisa.

“Se isso não acontecer no Brasil, não teremos mais ninguém que olhe de fato com olhar humano, com uma política pública para as populações indígenas. Vai ser o fim. Acreditamos no trabalho do Supremo, que seja feito jus a cada cadeira que os ministros ocupam. Acreditamos que com a força de cada voto a favor da vida humana vai ser importante para cada um indígena, para cada pessoa, para cada ser humano deste planeta”, finaliza.

Depois da aprovação do PL 490/07, pela Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da tese, que estava parado desde 2021 (Foto: @climacografia/Cobertura Colaborativa).

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