Entre prática de torturas e matar funcionário, empresa cometeu 11 tipos de violações aos direitos humanos
Por André Borges, Agência Pública
Eram 6 horas da manhã do dia 1° de abril de 1964, quando João Alves dos Santos Lima Neto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, chegou na entrada da Usina Presidente Vargas, um complexo siderúrgico instalado na região sul do Rio de Janeiro. Poucas horas antes, os militares haviam declarado o golpe de estado no País. Lima Neto, com o apoio de algumas lideranças operárias, se mobiliza para somar resistência à tomada de poder. O plano era reunir os trabalhadores da usina e decretar greve geral na principal unidade de produção de aço do Brasil, uma cidade industrial erguida em Volta Redonda e conhecida como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à época, uma estatal.
O piquete teve início na porta do complexo, mas imediatamente foi repreendido com a chegada de militares do 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (1°BIB). Dentro da usina, porém, a mobilização continuou, mesmo com medidas tomadas pela diretoria da CSN para dificultar a comunicação dos trabalhadores, fosse por telefone e ou rádio. Dois setores da usina pararam. A resposta veio em seguida. E foi violenta.
Ao detectar as paralisações, a presidência da CSN ordenou que diretores e chefes de seção levantassem os dados de cada um dos envolvidos nos atos “nocivos ao interesse do país” e da empresa. Foi elaborada, então, uma lista com nome, matrícula, remuneração e tempo de serviço de cada um. Em poucas horas, Volta Redonda foi cercada pelo batalhão do Exército e o Sindicato dos Metalúrgicos foi invadido pelos militares.
Antes do meio-dia, já havia ocorrido a prisão de dirigentes e militantes sindicais, além de alguns membros da própria CSN que foram apontados como traidores. O sindicalista Lima Neto foi o primeiro preso da ditadura militar no sul fluminense, detido no interior da usina.
Nos dias seguintes, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as “atividades subversivas” na estatal, investigação que se apoiou na lista de funcionários que a própria CSN tratou de fazer. O inquérito culminou em dezenas de interrogatórios e na demissão da maioria dos indiciados. Ao todo, 58 trabalhadores foram presos em seus locais de trabalho, sindicatos e até mesmo em suas casas.
Encaminhados para as unidades do 1° BIB e da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), esses funcionários permaneceriam na cadeia pelo prazo de um a seis meses, sem direito a qualquer tipo de comunicação nos primeiros dias.
Quando o inquérito militar foi arquivado, meses depois, os empregados acabaram liberados sem condenações, por “ausência de tipificação penal e de materialidade”. As punições, porém, não cessaram. Muitos foram perseguidos administrativamente pela empresa, com demissão sumária ou aposentadoria compulsória. Houve ainda casos de despejo das famílias operárias que viviam em residências oferecidas pela CSN, em decisões que foram tomadas antes mesmo da conclusão do inquérito.
Os atos de barbárie que os militares e diretores da CSN promoveram naquelas semanas de abril e maio de 1964 com sindicalistas e funcionários da siderúrgica são apenas o prelúdio de um roteiro marcado por episódios de perseguição política, violência e racismo que atravessaram décadas. Duas violações mais graves que viriam a ocorrer nos anos seguintes contra trabalhadores da siderúrgica envolveriam prática de torturas e assassinato de funcionários.
A CSN foi questionada pela Agência Pública sobre cada uma das informações contidas nesta reportagem. Por meio de nota, a empresa informou que os fatos narrados estão restritos ao período em que a empresa era uma estatal federal.
“A CSN repudia qualquer tipo de violação aos direitos humanos, pautando sempre sua atuação por meio da ética, respeito e direitos constitucionais. É importante destacar que os apontamentos citados são anteriores a 1993. Portanto, precedem a privatização da empresa, não tendo a companhia nenhuma ingerência, na sua organização atual, sobre qualquer eventual acontecimento à época”, declarou.
Histórico violento
A atuação violenta da Companhia Siderúrgica Nacional passa pela própria criação da estatal, quando a região de Volta Redonda ainda era uma zona rural do sul fluminense. Os detalhes deste período e das relações umbilicais que a CSN manteve com a ditadura militar foram apurados no projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, um trabalho de pesquisa que envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O levantamento de documentos, relatos e dados obtidos pela Pública com os pesquisadores revela que a CSN tem suas origens cravadas no espectro militar. Criada em 30 de janeiro de 1941 pelo então presidente Getúlio Vargas, a Companhia Siderúrgica Nacional foi parte central do “projeto nacional-desenvolvimentista”, quando o mundo vivia sobre o terror da 2ª Guerra Mundial.
Àquela época, sequer existia o município de Volta Redonda, uma área que era tomada por pequenos trabalhadores rurais. Em pouco tempo, porém, com a chegada da estatal, o complexo siderúrgico transformaria o cenário, alterando a paisagem e o modo de vida. O distrito agrícola assumiria uma identidade industrial, até que, em 1954, Volta Redonda se emanciparia como município.
A relação orgânica entre a CSN e as Forças Armadas se estabeleceu desde o início da estatal. Em tempos de guerra, a CSN foi considerada uma operação de “interesse militar”. Na prática, isso significava, por exemplo, que nenhum trabalhador podia se ausentar por mais de oito dias do trabalho, sob pena de ser considerado um desertor. Ser empregado da empresa significava servir às Forças Armadas e colaborar na defesa da pátria, como apontam os pesquisadores.
A justificativa do “estado de guerra” e da atividade de “segurança nacional” também incluía a exigência de jornadas de trabalho de 10 horas diárias e a suspensão do direito de férias.
As investigações apontam diversos episódios de atuação favorável da empresa ao golpe de 1964, garantindo que a ação militar fosse bem-sucedida no sul fluminense. Esse envolvimento incluiu, até mesmo, a criação de um “Plano de Segurança da Usina”, ainda em março de 1964, nas vésperas do golpe. O plano, que foi engendrado com participação do Comando Militar da região, traçava medidas para uma eventual reação dos trabalhadores, com instruções claras a supervisores e chefes de departamentos, em casos de “perturbação da ordem”.
A atuação conjunta ganharia contornos nos anos seguintes e, mais objetivamente, a partir de 1977, quando o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pelos militares para monitorar informações e contrainformações no Brasil e exterior, passou a ter um de seus “braços” operando continuamente no interior do complexo siderúrgico.
A chamada “Assessoria de Segurança e Informações” da estatal, conforme levantamento dos pesquisadores, “atuou em estreita proximidade com o braço armado do Estado na repressão às mobilizações e greves protagonizadas pelos operários da CSN ao longo das três décadas em que perdurou a ditadura militar”.
Além da assessoria de segurança, havia ainda o Departamento de Segurança da Usina, cada qual com a sua tarefa. Enquanto a assessoria cuidava da “inteligência”, o departamento tocava a “operação de campo” de interesse da empresa e dos militares.
“Mesmo antes da ditadura, existia um departamento dentro da usina que fazia esse monitoramento, controle e repressão dos trabalhadores”, diz a pesquisadora Alejandra Estevez, que coordenou o trabalho. “Temos uma série de comprovações desses abusos, das violações graves aos direitos humanos.”
11 tipos de violações aos direitos humanos
Os documentos reunidos e analisados pelos pesquisadores identificaram e classificaram 11 tipos de violações aos direitos humanos praticadas direta ou indiretamente pela CSN. Duas violações mais graves praticadas contra trabalhadores da siderúrgica se configuram como crimes de lesa humanidade: prática de torturas de trabalhadores e assassinato de funcionários.
Foram identificadas, ainda, violações de direitos, como, por exemplo, produção e fornecimento de informações por parte da CSN para execução de processos repressivos; prisões arbitrárias de lideranças sindicais e trabalhadores; repressão a greves; demissões em massa; cassação dos direitos políticos de membros das diretorias sindicais; invasão ao sindicato e depredação do patrimônio coletivo; despejos forçados das famílias de operários demitidos; adoecimento ou mortes causadas pelo benzenismo; e crimes ambientais.
“A Companhia Siderúrgica Nacional teve papel ativo no processo repressivo na região sul fluminense, em comprovada articulação com o Comando Militar da região, na figura do 1° BIB (1964-1973) e da AMAN e, posteriormente, do 22° Batalhão de Infantaria Motorizado (1973-1993)”, afirmam os pesquisadores.
A atuação da CSN em apoio às ações repressivas dos militares está presente em três contextos históricos: o golpe de 1964; a decretação do Ato Institucional nº 5, em 1968; e o ciclo de greves operárias nos anos 1980. Embora a ditadura militar tenha acabado oficialmente em 1985, resta comprovado que muitas violações não só se estenderam por todo o regime militar, como prosseguiram nos anos seguintes, mesmo após o restabelecimento formal da ordem democrática.
Mortes e terror
Inúmeras greves de funcionários marcaram a história da CSN durante sua gestão estatal, seguindo assim até o ano de 1993, quando a empresa seria, então, privatizada pelo então presidente Itamar Franco. Prisões e demissões se deram em diversas ocasiões neste período, mas nada se compara ao ocorrido em novembro de 1988, pouco mais de um mês após a promulgação da Constituição Federal.
Naquela ocasião, os trabalhadores da usina entraram em greve para reivindicar reposição salarial e redução da jornada de trabalho, além da readmissão dos demitidos nas greves anteriores. A paralisação da CSN ocorria simultaneamente a muitas outras espalhadas pelo país e que, naquele momento, mobilizavam cerca de um milhão de trabalhadores, em diferentes setores e Estados.
Para o governo Sarney, garantir a derrota da greve da CSN, em especial, daria um recado direto aos demais movimentos que se formavam. O governo, então, resolveu agir da forma como estava acostumado nas últimas décadas. A tragédia se configurou.
A greve na siderúrgica duraria 17 dias, mas a ocupação operária foi encerrada no terceiro dia, após cortarem o fornecimento de água, energia elétrica e comida para a usina. Então, no dia 9 de novembro de 1988, tropas do Exército receberam ordem para invadir a planta da CSN e expulsar os grevistas. Os militares faziam uso de munição letal. Três trabalhadores foram assassinados no local. Walmir Freitas Monteiro e William Fernandes Leite foram atingidos por balas de fuzil. Carlos Augusto Barroso teve o crânio esmagado a pancadas.
Diante da brutalidade, os trabalhadores deixaram a usina, mas mantiveram a greve, em protesto. Já os militares permaneceram no interior da CSN pelos dias seguintes.
A violência desmedida não intimidou os representantes do governo, chefes militares e diretores da estatal, que, conforme apontam os registros históricos, buscaram defender suas ações e atribuíram a responsabilidade pelas mortes ao movimento sindical, que foi retratado como uma “guerrilha urbana” liderada por “arruaceiros profissionais”. Ninguém foi punido.
Quase seis meses depois, no dia 1º de maio de 1989, foi erguido um memorial projetado por Oscar Niemeyer na Praça Juarez Antunes, no centro do Rio, em homenagem aos três operários mortos na greve de 1988. Na madrugada do dia seguinte, uma bomba seria explodida no local, destruindo parte do monumento.
Foram coletados diversos indícios e restos de explosivos apontando que o atentado poderia ter origem em material do Exército, mas diversas obstruções de acesso a dados e informações com os militares dificultaram a identificação efetiva da procedência dos explosivos.
Oscar Niemeyer foi chamado para restaurar a parte do memorial que foi destruída, mas propôs que o monumento fosse conservado nas condições em que se encontrava, para ser um lugar não só de homenagem aos trabalhadores brutalmente assassinados no interior da CSN, mas de memória sobre o autoritarismo de Estado durante os anos repressivos.
Diversos trabalhadores e sindicalistas estiveram no local naquela data, para homenagear os trabalhadores. Entre estes estava uma nova liderança que ganhava espaço na indústria metalúrgica de São Paulo, um cidadão chamado Luiz Inácio Lula da Silva. O monumento segue no local até os dias atuais.
Racismo institucional
Em abril de 1991, o diário “Maioria Falante”, um jornal local do Rio que circulava na região sul fluminense estampou a seguinte manchete: ‘‘CSN: Extermínio de Negros’’. A reportagem denunciava a concentração de trabalhadores negros pela estatal em atividades de baixa qualificação, exaustivas e danosas à saúde, como as rotinas expostas à fornos e coqueria para a produção do aço.
A denúncia procedia. Nos anos seguintes, a maioria desses trabalhadores viria a ser vítima do chamado “benzenismo”. Ao absorverem partículas tóxicas em ambientes insalubres, os trabalhadores ficavam sujeitos a quadros de sonolência, tonturas, náuseas, taquicardia, dificuldade respiratória, tremores e convulsões. Em quadros mais agudos, a doença pode resultar em perda da consciência e morte.
Apesar de sua gravidade, o benzenismo só foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho como doença do trabalho em 1985. Foi quando muitos trabalhadores, ao tomarem consciência do que tinham vivido por anos, decidiram processar a CSN. No início dos anos 1990, a estimativa é de que mais de 500 operários da empresa sofriam com o benzenismo.
Os pesquisadores levantaram dados sobre esses processos trabalhistas e concluíram que 69% das vítimas são negros e que 21% dos atingidos são brancos. Entre os demais, 5% não apresentaram documentos com foto. Em outros 5% dos casos não foi possível fazer a identificação racial.
“Uma das demandas em análise, no âmbito das indenizações, é para que seja criada uma política pública para as pessoas atingidas pelo benzeno em Volta Redonda”, diz o pesquisador Leonardo ngelo, doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que participou do trabalho. “A gente tende a naturalizar muito as violências contra corpos negros. E essa questão da doença é só mais uma das violências contra a população negra. Um dos nossos desafios é não naturalizar isso, não aceitar.”
Clubes e lazer? Só para brancos
Se por um lado havia presença massiva dos negros em postos de trabalho de maior risco, por outro não se via afrodescendentes nos clubes sociais do complexo industrial da CSN. Depoimentos orais coletados pelos pesquisadores revelam que, nos anos 1960, a presença de negros era praticamente proibida nestes locais, apesar de não haver documentos formais para impedir o acesso.
Foi justamente em resposta a esse bloqueio racista que os trabalhadores negros da CSN se organizaram e montaram, em 1965, o “Clube Palmares”. A referência ao nome mais conhecido dos quilombos era uma reação direta à exclusão promovida pela empresa, que promoveu um processo de racialização dos espaços sociais durante o período militar.
O Clube Palmares segue até hoje com as portas abertas, sob o comando de Edson Daniel João. Em sua página na internet, uma frase de apresentação do clube revisita as suas origens, para que não se esqueça: “A criação do clube deveu-se às restrições impostas pela sociedade da época, não admitindo negros nos quadros de associados dos clubes mais tradicionais da cidade”.
Hoje, para além da recreação, o espaço serve à conscientização social. “O clube tem como objetivo principal, desde o início de sua fundação, a integração e interação da população negra na sociedade brasileira através da participação social e cultural, buscando atingi-la promovendo atividades culturais num espaço próprio, através de palestras, cerimônias comemorativas, encontros festivos e debates políticos”.
Leonardo Ângelo, que participou da pesquisa, diz que há uma demanda para que a CSN indenize todos os trabalhadores atingidos pelo benzenismo, bem como para que a empresa promova ações de reparação junto ao Clube Palmares. “Há um pleito para a criação de um Museu dos Direitos Humanos, que inclua esse recorte racializado”, comentou.
Restrições à verdade
A história sobre a atuação da CSN durante a ditadura militar ainda não foi contada em seus detalhes e isso deve, em boa medida, às restrições de acesso a documentos que ainda hoje, 30 anos após a sua privatização, são impostas pela própria empresa.
A coordenadora da pesquisa Alejandra Estevez afirma que o acervo de documentos produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, material que tem valor central para a investigação, não pôde ser explorado de forma sistemática e exaustiva, porque essa documentação está sob a guarda da companhia, “que vem restringindo sistematicamente o acesso de pesquisadores interessados”. A pesquisa realizada pelo grupo incluiu um longo processo de solicitações de acesso à documentação, com a mediação do Ministério Público Federal, mas os pedidos foram negados pela empresa, sob alegação de sigilo industrial. Apenas nos últimos meses da pesquisa foi dado acesso a uma parte do acervo – documentos relativos a uma subsidiária da CSN que cuidava de seu patrimônio imobiliário – e, ainda assim, isso só ocorreu sob a vigilância ativa da arquivista responsável por um dos arquivos da empresa e um funcionário responsável pelo monitoramento da consulta.
A Pública questionou por que a companhia não disponibilizou o acesso a todo acervo histórico, conforme solicitação dos pesquisadores. Não houve nenhum posicionamento sobre o assunto. Desde 2017, há uma Ação Civil Pública movida pelo MPF e que está em tramitação, determinando a transferência do todo o acervo da empresa para o Arquivo Nacional, mas ainda não houve desfecho sobre esse processo.
À espera de reparações históricas e indenizações
Um dos desdobramentos práticos do levantamento realizado é, além da elucidação dos fatos, a busca por reparações históricas que envolvem a atuação da CSN como parte do poder repressor do Estado. A identificação dos trabalhadores atingidos traz elementos que podem embasar novos processos junto à Comissão de Anistia, para que se faça justiça, ainda que tardia. A identificação de culpados também auxilia na devida responsabilização dos principais atores daquele período.
Mais que reparações individuais e indenizações, há aquelas de caráter coletivo, já que os danos causados atingiram o conjunto da classe trabalhadora e dos cidadãos da região sul fluminense. O que se busca neste momento, diz Alejandra Estevez, são esses mecanismos de reparação que ajudem na consolidação dos direitos dos trabalhadores e dos habitantes de Volta Redonda e Barra Mansa.
“Os objetivos da pesquisa passam pela judicialização de parte desses casos, dentro daquilo que o MPF julgar importante para que seja judicializado”, diz a pesquisadora. “Uma das medidas de reparação avaliadas, por exemplo, prevê que o local que era utilizado pelo antigo Batalhão de Infantaria Blindada do Exército passe a abrigar o Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos.
O material inédito descrito nesta reportagem fará parte de um relatório que será enviado ao Ministério Público Federal e deve servir de base para ações de reparação a vítimas da ditadura militar. “Um dos objetivos era reunir elementos, indícios e provas para que o MP pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas”, diz Edson Teles, coordenador do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”. É uma tentativa de ressignificar as memórias, de pensar e consolidar os princípios democráticos dentro dessa instituição.
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Imagem: Reprodução
