Como estratégia de incidência junto ao poder público, a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) tem realizado visitas e reuniões nos ministérios, como forma de aproveitar a retomada do espaço de diálogo com o atual Governo Federal, e pressionar por ações efetivas contra a violência e na defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. A mais recente destas visitas foi realizada no último dia 07, na Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
Participaram da reunião o Secretário Marivaldo Pereira e a coordenadora Daniele Galdino, sendo a CPT representada pela coordenadora nacional Andréia Silvério e a assessora jurídica Euzamara de Carvalho. A reunião também contou com a presença do Articulador político da Campanha Nacional Contra a Violência no Campo, Jardel Lopes. Na reunião, foi entregue à Secretaria o Relatório “Diagnóstico e Recomendações para o Combate às Violações de Direitos Humanos no Campo”, bem como foram discutidas estratégias de enfrentamento à violência no campo por parte deste Ministério.
Desde o lançamento do caderno Conflitos no Campo Brasil 2022, em abril, também foram realizadas reuniões e entregues relatórios específicos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, solicitando a adoção de medidas efetivas de investigação de violências e punição aos culpados, sejam mandantes ou executores dos crimes.
De acordo com Andréia Silvério, os principais dados apresentados pela CPT se referem aos índices alarmantes de impunidade em relação aos assassinatos decorrentes de conflitos no campo. Entre os anos de 1985 a 2021, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) registrou 1.536 casos resultando em 2.028 vítimas de homicídio, dos quais apenas 147 foram julgados, o que não chega a 10% dos crimes. “Além dessa impunidade que é recorrente, também chamamos a atenção da Secretaria para o crescimento do número de famílias ameaçadas de despejo no campo brasileiro”, afirmou.
A reunião trouxe encaminhamentos, como o compromisso assumido pela Secretaria de pautar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no debate sobre a impunidade aos assassinatos vinculados aos conflitos no campo. “Destacamos ainda a necessidade de atuação articulada entre Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e CNJ, para construírem um protocolo unificado e integral de investigação de casos, dirigido especificamente aos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos, conforme determinação da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Sales Pimenta x Brasil”, reforçou a coordenadora.
Caso Gabriel Sales Pimenta
O caso Sales Pimenta é um exemplo triste e emblemático da impunidade dos crimes cometidos no campo brasileiro. Na época, com apenas 27 anos de idade, o advogado, ligado à Comissão Pastoral da Terra e atuante no apoio à luta pela terra no estado do Pará, foi assassinado em plena via pública no município do Marabá, no dia 18 de julho de 1982, 15 dias após realizar a defesa e evitar o despejo de 150 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
Passados 40 anos do crime, os responsáveis pela morte de Gabriel Pimenta ainda continuam impunes, num processo marcado pela lentidão de instituições como Ministério Público e o Poder Judiciário, que até hoje nunca realizaram júri popular. Em decorrência dessa negligência e morosidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) julgou e condenou o Estado brasileiro.
Outros casos somente avolumam a quantidade de processos sem resolução, como o massacre de Corumbiara/RO em 1995, com 8 sem-terra assassinados; Eldorado dos Carajás/PA em 1996 (21 trabalhadores sem-terra mortos); Pau D’Arco, também no Pará, em 2017, com 10 vítimas, e muitos outros. A conclusão da Corte Interamericana é de que há uma “impunidade estrutural”, com interferência de latifundiários nos espaços do poder Judiciário e Executivo, o que silencia testemunhas, dificulta o acesso a provas e impede a efetivação da Justiça.
