Rio Laje, de Rondônia, é o primeiro a ter direitos reconhecidos por lei

Lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio com a finalidade de preservação e manutenção de direitos.

Por Rede Amazônica e g1 RO

O rio Laje em Guajará-Mirim (RO) foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. A lei foi proposta pelo vereador e liderança indígena Francisco Oro Waram (PSB), que é líder do território indígena que cerca a região do rio Laje.

O projeto garante a existência do rio e de todos os outros corpos e seres que vivem em suas águas. Essa foi a primeira lei que reconhece um rio como ente vivo aprovada em Rondônia, segundo o biólogo e ambientalista Paulo Banavigo.

“É uma novidade pra gente aqui em Rondônia, mas é um processo que já ocorre em outras partes do Brasil, de reconhecer o direito do meio ambiente. Direitos e princípios que estão previstos na constituição”, disse Banavigo.

O biólogo também explicou que esse processo já vem sendo implementado em outros países, como Equador, Peru e Índia.

“Não é uma exclusividade nossa, mas chama atenção que o projeto foi idealizado por um território indígena, que precisa que o meio ambiente se mantenha da forma que está para que eles mantenham o seu modo de vida tradicional. Uma iniciativa extremamente importante e que tem que ser cumprida”, avaliou Paulo.

A lei define que o rio seja reconhecido como uma vida e consequentemente que todas as ações referentes ao mesmo passem por uma série de etapas, até que sejam efetuadas.

Segundo o governo, um comitê será criado e composto por membros da comunidade indígena, pescadores e órgãos de estado com o objetivo de serem consultados sobre todas as propostas que gerem impacto no rio.

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Estela Maris, diz que o direito ambiental tem evoluído e possibilitado a criação de leis que mudem a visão da população sobre a natureza.

“Essa lei representa junto com outras iniciativas no Brasil e América Latina, uma mudança de paradigma, ou seja, o meio ambiente agora está tendo uma visão ecocêntrica, onde é visto como um sujeito de direitos”, apontou Maris.

Sobre a Lei

A lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio com a finalidade de preservação e manutenção de direitos, entre eles:

• Manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema;
• Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e as florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;
• Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;
• Interrelacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural.

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Rio Laje, em Guajará-Mirim (RO). — Foto: Kanindé/Divulgação