Na Funai*
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma ação de fiscalização ambiental na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, no Pará, que ocorreu na última sexta-feira (14/07).
Durante a fiscalização, que teve o apoio da Força Nacional, foram desmobilizados quinze acampamentos utilizados por invasores em uma área desmatada e ocupada ilegalmente.
As Terras Indígenas da região de São Félix do Xingu (PA), onde a operação se concentrou, têm sido alvo de atividades ilegais, como pecuária, grilagem de terras, garimpo ilegal e caça por parte desses criminosos.
A ação foi motivada pelo monitoramento contínuo realizado pela Funai e pelo Ibama no território. Em maio, técnicos dos órgãos constataram a construção de um acampamento por parte dos invasores dentro da Terra Indígena, visando consolidar a ocupação ilegal e dificultar as ações de fiscalização e o processo de desintrusão.
Além de violarem o artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece o uso exclusivo das Terras Indígenas pelos indígenas, os acampamentos ilegais também caracterizam a instalação de empreendimentos em área federal, o que estaria sujeito a licenciamento ambiental.
Os danos socioambientais causados pelos criminosos representam um risco para a população indígena, incluindo doenças, poluição dos rios, esgotamento dos recursos alimentares devido à caça predatória e uso de agrotóxicos no cultivo associado à pecuária, entre outros fatores.
Durante a ação, a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região do Assentamento da Terra Prometida (ATRATP) foi autuada pelo desmatamento realizado na área ocupada pelo acampamento.
A Terra Indígena Trincheira Bacajá é um dos territórios incluídos no processo de desintrusão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A Funai e o Ibama continuam monitorando a área e trabalhando para responsabilizar administrativa e criminalmente os invasores.
*com informações do Ibama
—
Foto: Funai
