Por Roberta Quintino, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em maio, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 – Pacote do Veneno – foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não aconteceu. Porém, há rumores de que o relatório está sendo finalizado e em breve deve ser apreciado pela CMA. E o mínimo que se espera é que um ciclo de audiências ocorra para o devido debate da matéria e do parecer do relator, Fabiano Contarato.
Embora a posição da Campanha, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de destruição e morte como a do governo anterior.
Não podemos ignorar ainda o fato de que diversos agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil. A aprovação do Pacote do Veneno não apenas ignora essa realidade, mas também sinaliza um desrespeito às normas internacionais de segurança alimentar e saúde ambiental. O que deveria estar em discussão no momento, é o banimento efetivo desses agrotóxicos e não a liberação de mais veneno nos corpos e na mesa da população.
Além disso, os agrotóxicos, que têm sido reconhecidos como altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, recebem benefícios fiscais bilionários, uma contradição gritante, pois está na contramão da busca por uma agricultura mais saudável e sustentável.
Cabe destacar que o uso de agrotóxicos gera despesas orçamentárias para a seguridade social, impactando o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de casos de intoxicação, tratamentos de cânceres e problemas de saúde crônicos. Nesse sentido, o governo não deveria desonerar o setor do agronegócio responsável por sobrecarregar o sistema de saúde. Pelo contrário, estes produtos devem ser tributados considerando sua periculosidade e seus consequentes impactos econômicos e sociais.
O Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia.
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Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil
