Espaço formal de diálogo entre quilombolas e superintendência da autarquia federal sobre a política de regularização fundiária foi extinto em 2019, no início da gestão de Jair Bolsonaro.
Comunidades quilombolas do Paraná reivindicaram a retomada da Mesa Quilombola para a Superintendência Estadual do Paraná do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em reunião online com a autarquia, na última quinta-feira (31).
O espaço formal de diálogo entre quilombolas e superintendência sobre a política de regularização fundiária foi extinto em 2019, logo no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL), por meio do Decreto 9759/2019. De forte caráter autoritário, a normativa determinaria a extinção de cerca de 700 colegiados ligados à administração pública e com participação da sociedade civil, segundo informações do próprio governo. O fechamento de quase totalidade de sete centenas de conselhos, comitês, comissões e grupos de diversas áreas só não ocorreu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o alcance do Decreto, determinando a não extinção dos colegiados cuja existência constasse em lei. Não foi o que ocorreu com a Mesa quilombola. O espaço foi desativado durante toda a gestão de Bolsonaro.
Com a revogação do Decreto, em janeiro deste ano, a Mesa Quilombola tem sido reestabelecida pouco a pouco nos estados. São Paulo, por exemplo, já retomou os encontros entre Incra e comunidades do estado. No Pará, os quilombos do Pará, articulados em torno da Coordenação das Associações Quilombolas do Pará – Malungu, tem reunião de retorno nesta terça-feira (05).
“A retomada da Mesa Quilombola no Paraná é muito importante”, destaca o presidente da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), Alcione Ferreira da Silva. Ele aponta que o espaço possibilita que as comunidades debatem “sempre de frente com o superintendente e técnicos, olho no olho”. Alcione destaca que este é um espaço qualificado para o Incra saber, em profundidade, sobre a situação das comunidades quilombolas do Paraná, assim como as comunidades saberem sobre o andamento do processo de regularização fundiária, passos futuros e mesmo impasses e obstáculos para avanço dos processos. “E um espaço para o Incra saber a importância que os territórios têm para nós [comunidades quilombolas]. Ele já sabe, mas no dia a dia, sentando para conversar perto, a Mesa possibilita que o Incra tenha um entendimento melhor das demandas das comunidades e as dificuldades que temos para acessar várias políticas públicas por não temos a titulação dos territórios, os Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, entre outras etapas do processo de regularização fundiária quilombola.
Na reunião participaram o presidente da Fecoqui, representantes das comunidades quilombolas Mamãs (Cerro Azul), Adelaide Maria Trindade de Batista (Palmas), João Surá (Adrianópolis), Gramadinho (Doutor Ulisses), Varzeão (Doutor Ulysses/Sengés), Paiol de Telha (Reserva do Iguaçu), Tobias Ferreira (Palmas), Córrego do Franco (Adrianópolis), Família Xavier (Arapoti), Restinga (Lapa), Rio Verde (Guaraqueçaba), entre outros. A assessoria jurídica da Terra de Direitos, organização que assessora algumas das comunidades e a Fecoqui, também participou da reunião.
“A retomada desse espaço de diálogo é de suma importância para as comunidades e para o próprio órgão, considerando o distanciamento institucional durante o governo Bolsonaro, que implicou na falta de escuta periódica às comunidades. A interrupção da Mesa também impactou nas visitas do órgão para andamento dos processos de regularização fundiária. A Mesa quilombola pode representar o caminho mais eficiente para o encurtamento dessas distâncias e retomada da política quilombola no estado do Paraná, com o protagonismo das comunidades”, destacou a assessora jurídica da Terra de Direitos, Kathleen Tie.
Titulação no Paraná
O estado do Paraná possui apenas uma comunidade quilombola com titulação parcial, dentre os 39 territórios com processos abertos no Incra. A finalização do longo processo de regularização fundiário de Paiol de Telha só foi possível com o acionamento da justiça, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2019 pela associação da comunidade. A comunidade ainda luta para titular a totalidade da área a quem tem direito. Nas demais etapas do processo de regularização fundiária, o estado acumula 9 RTIDs publicados e 3 portarias de reconhecimento publicadas. Com isso, 29 comunidades se encontram ainda em estágio inicial do processo. Durante a reunião a Superintendência do Paraná relatou às comunidades que tem como meta para próximo período a publicação de 22 RTID.
Em resposta solicitada pela Terra de Direitos, a Superintendência Estadual do Incra relatou que um conjunto de impedimentos tem atrasado o avanço no estado da política de titulação no Paraná. “As dificuldades para o avanço dos processos de titulação são diversas, sendo que as de ordem orçamentária e de pessoal aparecem como as mais limitantes. Os últimos anos foram de decréscimo significativo nos recursos orçamentários disponíveis para as ações de regularização fundiária quilombola”, destacam. O orçamento para indenização de imóveis e territórios quilombolas [pagamento do estado à terceiros que detém a posse das áreas quilombolas] sofreu uma queda vertiginosa nos últimos anos.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 o orçamento previsto para o reconhecimento e indenização dos territórios quilombolas é da ordem de apenas R$ 749 mil. O valor é distante do recurso previsto para mesma rubrica no orçamento executado em 2014, ano de maior valor registrado para a execução desta política pública.
De acordo com Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), 2014 totalizou R$75,8 milhões de reais para aquisição de áreas privadas para fins de titulação quilombola. De acordo com levantamento realizado pela organização, o orçamento para titulação quilombola vem sofrendo uma queda acentuada desde 2015, com pior ano em 2022, com R$769,1 mil reais executados para a política.
“Diante dos baixos recursos orçamentários alocados na LOA 2022 para a Ação de Regularização de Territórios Quilombolas, a Superintendência do Paraná tem priorizado, neste exercício de 2023, o andamento de processos de regularização territorial quilombola que respondem a decisões judiciais. Ao mesmo tempo, tem trabalhado para avançar em fases de processos de regularização de territórios que não exigem dispêndio orçamentário”, detalhou a autarquia no estado. A Superintendência Estadual destaca que, como os processos todos demandam recursos humanos e financeiros, a ação fica paralisada. Para contornar isso, relatam que tem dialogado com representantes políticos da bancada federal e estadual paranaenses para buscar condições e recursos que viabilizem o atendimento desta demanda.
Além de Paiol de Telha, outras sete Ações Civis Pública tratam de processos de comunidades do estado.
“A gente luta por todos os territórios. Somos em 87 comunidades, mas apenas 39 são certificadas pela Fundação Palmares e 39 tem processos no Incra. Lutamos por todas. Sabemos que há dificuldade financeira e de pessoas, mas precisamos avançar”, destaca Alcione.
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Foto: Lizely Borges
