Nota assinada por grupo de entidades e movimentos sociais ressalta que medida cria “comércio para poluição” e invalida impactos a povos tradicionais
Na última semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 412, de 2022 – conhecido como “PL do Carbono”. Na contramão de seu objetivo de diminuir as emissões de gases do efeito estufa no país, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) atendeu a bancada ruralista e excluiu o agronegócio das obrigações previstas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Em nota, o grupo Carta de Belém destaca que a medida caminha para a criação de um “sistema de cotas e comércio de poluição no Brasil”. O Grupo Carta de Belém é composto por diversas organizações, entidades e movimentos sociais que discutem a pauta climática e ambiental há anos no Brasil – entre elas a Terra de Direitos.
A nota intitulada, “Parecer dos Povos sobre a Proposta para Criação de um Sistema de Cotas e Comércio de Poluição no Brasil“, apresenta uma série de problemas estruturantes na proposta legislativa para regulação do mercado de compra e venda de Carbono no Brasil. Entre os destaques da nota estão a falta de definição dos setores considerados chave na proposta e a vinculação do mercado voluntário de carbono ao Sistema Brasileiro de Redução de Emissões (SBCE) – abrindo margens para fraudes. Além disso, o grupo de entidades denuncia a falta de amplo debate público na avaliação terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Confira a nota completa e compartilhe para ampliação do debate!
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Imagem: wirestock no Freepik
