Lula tem compromisso com indígenas, diz ministro Alexandre Padilha sobre veto ao marco temporal

Sob pressão de ruralistas e indígenas, governo ainda avalia se irá sancionar ou vetar lei que restringe direitos dos Povos Indígenas à demarcação de terras.

ClimaInfo

Segue a queda de braço em torno da lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. Mesmo com a flagrante inconstitucionalidade da nova legislação, que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto ainda analisa a matéria.

Em conversa com jornalistas nesta 3ª feira (17/10), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou o compromisso do presidente Lula em defender os interesses dos Povos Indígenas. “A postura do presidente será sempre de compromisso com os direitos dos Povos Indígenas, com a proteção das Terras Indígenas”, disse.

De acordo com Padilha, o governo analisa “penduricalhos” que foram incluídos no texto da nova lei que podem afetar territórios já demarcados e apontou que a política de demarcação é vista pelo governo como um dos instrumentos de ação climática para o país.

“O Brasil tem conseguido atrair investimento exatamente porque tem essa compreensão de que desenvolvimento econômico e meio ambiente podem andar juntos e as Terras Indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país”, destacou Padilha.

De toda forma, o governo ainda não sinaliza qual decisão será tomada sobre a lei do marco temporal. Ministérios como o dos Povos Indígenas, Direitos Humanos e Justiça, além de organizações da sociedade civil, se manifestaram formalmente em favor do veto integral à lei. Já a bancada ruralista e os operadores do governo no Congresso defendem no máximo um veto parcial, barrando os penduricalhos citados por Padilha, mas mantendo a tese que restringe o direito dos Povos Indígenas à demarcação de suas terras.

O governo tem até a próxima 6ª feira (20/10) para decidir sobre a questão. Mesmo que a lei seja sancionada, é quase certo que o STF a tornará nula por ser uma lei ordinária que desrespeita o entendimento da Constituição, sem poder para modificá-la.

Agência BrasilCBNFolhaGlobo RuralMetrópoles e Valor, entre outros, repercutiram a fala de Padilha e as pressões em torno da lei do marco temporal.

Em tempo: O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais (CESCR) se somou às vozes contrárias ao marco temporal para Terras Indígenas no Brasil. Em um informe publicado na última 6ª feira (13/10), o grupo de especialistas que acompanha a implementação da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pediu às autoridades brasileiras que atuem para proteger os direitos dos Povos Indígenas, rejeitando pressões para restringir essa proteção. Estadão e UOL abordaram a notícia.

Valter Campanato/Agência Brasil

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

5 × 5 =