Ofício foi encaminhado à coordenação do Programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nessa sexta-feira (3), ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), no qual solicita informações sobre os recursos destinados ao programa estadual de proteção aos defensores dos direitos humanos do estado do Rio de Janeiro (PEPDDH-RJ). O documento foi enviado à coordenadora em exercício do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do MDH, Ana Claudia Beserra Macedo, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, e estabelece o prazo de dez dias para o envio das informações solicitadas.
A solicitação de informações do MPF foi feita com base em informações que constam de procedimento sobre a estruturação do programa no estado do Rio de Janeiro. Foi constatada a escassez de recursos para continuidade de medidas protetivas e o risco de descontinuidade do programa, inclusive com a possibilidade de suspensão de medidas consideradas indispensáveis.
No Rio de Janeiro, as peculiaridades da violência e o impacto desproporcional sobre pessoas negras, mulheres, moradores de favelas ou ocupações urbanas se intensificaram, impactadas pelo domínio político, econômico e territorial de grupos armados que dominam todas as esferas territoriais.
O ofício faz parte do conjunto de providências de procedimento administrativo da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro sobre o tema. Em julho deste ano, houve reunião com o Ministério de Direitos Humanos, e na oportunidade a então coordenadora havia assegurado que as medidas para a suplementação orçamentária do programa estavam em curso.
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Arte: Comunicação/MPF
