Descontrole se dá principalmente na esfera estadual, onde informações referentes a vazão de água, uso e origem são autodeclaradas, e a renovação da permissão, automática.
Anualmente, o Brasil outorga 578 bilhões de litros de água ao setor de mineração sem nenhuma indicação do aquífero de origem, o que demonstra um descontrole do uso das bacias hidrográficas do país. O descontrole se dá principalmente no âmbito dos processos sob responsabilidade estadual, mostra um estudo da organização “Fase – Solidariedade e Educação”.
A outorga para uso de água pode ser dada pela União, para rios que passam por mais de uma unidade da federação, ou pelos estados, quando envolve rios menores ou águas subterrâneas. E na mineração, a enorme maioria das outorgas dadas são em nível estadual, o que é visto como problemático.
Assim como no licenciamento ambiental, os instrumentos de controle da União são mais rígidos e sistematizados – ainda que, pontua o estudo, com diversas falhas. Já os estados sequer padronizam seus procedimentos, relata a Folha, em matéria repercutida pela Mídia Ninja.
O levantamento identificou que 71% da vazão das águas subterrâneas para o setor – ou seja, de responsabilidade dos estados – não apresenta informação sobre o aquífero de origem, ou seja, de onde é retirada a água usada. As informações sobre vazão de água, uso e origem são autodeclaradas, e a renovação da permissão, automática.
“O Brasil é o país com mais água do mundo, tem uma riqueza hídrica ímpar, mas essa fartura está ameaçada. É uma falha enorme, escandalosa. A gestão pública das águas começa desse lugar da omissão e do favorecimento com a confiança nesses setores, pela autodeclaração da quantidade de águas que eles consomem. Temos que colocar o Estado como um dos atores na dinâmica de secas”, disse Maiana Maia, organizadora do levantamento.
Em tempo 1: A Justiça do Pará suspendeu as atividades de comercialização de ouro no estado da Fênix DTVM por suspeita de comercialização do minério com origem no garimpo ilegal. Segundo a investigação da Polícia Federal, desde 2021 a empresa comprou cerca de R$ 3,5 bilhões em minério no Pará. A decisão tem como base uma investigação da polícia feita no estado, que mirou um esquema envolvendo cooperativas de garimpo ligadas à companhia e que “esquentavam” o material extraído ilegalmente, registrando-o na nota fiscal como se tivesse origem em uma área legal, informa a Folha.
Em tempo 2: Moradores de dois quilombos da Bahia – Bocaina e Mocó, no município de Piatã – conseguiram no Reino Unido uma liminar judicial para impedir que as mineradoras britânicas Brazil Iron Limited (BIL) e Brazil Iron Trading Limited (BITL) prossigam com o que as comunidades chamam de intimidação. As empresas são acusadas também de causar transtornos por poluição gerada por poeira proveniente da mina, barulho de maquinário e explosões. Moradores afirmam sofrer danos estruturais, físicos e psicológicos. Além disso, os quilombolas dizem que foram abordados por funcionários da subsidiária brasileira das empresas britânicas depois que passaram a contestar na Justiça os impactos das operações, a fim de forçá-los a desistir dos processos, detalha a Folha.
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Felipe Werneck/Ibama
