“O capitalismo, por definição, é lucro acumulado, é privilégio do capital, é a exclusão da maioria”
Pedro Casaldáliga
Nós, Povos e Comunidades Camponesas, Quilombolas e Tradicionais do Tocantins, denunciamos o contexto histórico das violações dos nossos direitos e a ameaça aos nossos territórios, à terra que pertencemos e aos nossos modos de vida, que estão em constante perigo.
As 21 (vinte e uma) comunidades da Articulação Camponesa: Santa Maria, Gabriel Filho, Serrinha, Levinha, Barriguda, Santo Antônio – Bom Sossego, Vitória, Posseiros da Serra do Centro, Posseiros da Sussuarana, Rancharia, Remansão, Quilombolas do Grotão, Sitio Taquari, Gleba Tauá, Boa Esperança, PA Formosa, Alto Bonito, Luar do Sertão, Deus É Grande, Manoel Alves, Antônio Moreira, além das comunidades, assentadas e acampadas, acompanhadas pelo MST, MAB, COEQTO, CIMI e APA-TO, que somam mais de 10 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras, que formam a base da agricultura familiar em todas as partes do estado do Tocantins, compreendem e denunciam o Projeto de Lei nº 1199/2023, apresentado pelos senadores Eduardo Gomes e Dorinha Rezende, que pretende transferir ao domínio do Estado do Tocantins todas as terras públicas e devolutas que pertencem à União Federal.
A aprovação desse PL fragilizaria nossas lutas e nossa existência, visto que não há, por parte do Governo do Estado, compromisso com a manutenção do meio ambiente, com a coexistência em equilíbrio com a fauna e a flora e a preservação do Cerrado e da Amazônia e, muito menos, com a política de reforma agrária. O que há é a exploração desmedida em nome do capital e do lucro irrestrito, banhado no suor da exploração do trabalho e no sangue daqueles que morreram clamando pelo direito à moradia constitucionalmente garantido.
Apesar de nossa vida de cuidados com a Mãe Terra, historicamente sofremos processos de violências e invisibilidade, promovidos pela grilagem de terras amplamente praticada em todo Tocantins, sem que o poder público tome alguma medida. Somos afetados com a inoperância e opressão do Estado através das polícias e dos órgãos de controle ambiental, e denunciamos o PL 1199/2023, pois, uma vez aprovado, legitimará processos de grilagem de terras com aval do Governo do Estado, tirando o direito de posseiros que, há centenas de anos, vivem, produzem, alimentam e preservam as matas e os modos de vida do campo. Será um massacre legalizado e assistido contra os guardiões e guardiãs da terra.
São inúmeras as lutas travadas por direito à terra e o território, no ano de 2022, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins registrou 504 casos de pistolagem, 101 ameaças de expulsão, 113 casas destruídas, 15 ameaças de morte contra posseiros e 1 homicídio decorrente de conflitos por terra, segundo dados do Caderno de Conflitos no Campo. Os dados parciais do ano de 2023 também trazem números assustadores, com 228 casos de violência contra a ocupação e a posse e 562 casos de violência contra a pessoa na Região Norte, além de 88 casos de violência contra a ocupação e posse e 54 casos de violência contra a pessoa na região do MATOPIBA.
Nos milhares de boletins de ocorrência registrados, relatamos ações violentas e truculentas praticadas contra as famílias que foram impedidas de chegar às suas casas, fazer suas roças, cultivar e a plantar alimentos que são essenciais na luta por sua sobrevivência.
Sofremos e repudiamos a grilagem de terras no Estado do Tocantins, o avanço dos projetos do agronegócio sobre nossas terras que são públicas, e nossos territórios tradicionais. Embora o latifúndio não queira admitir, terras públicas que são para fins de reforma agrária, são do povo e ao povo devem servir, não devem ficar concentradas nas mãos de alguns ricos e poderosos.
Não aceitamos a lógica exploratória e predatória do capital e denunciamos a reestruturação da fronteira agrícola MATOPIBA, que serve de apoio ao agronegócio e à sua lógica de destruição de nossos modos de vida, gerando exploração, desmatamento, violência, expropriação e morte das comunidades e povos nos estados do Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí.
Exigimos que nossas demandas sejam ouvidas, respeitadas e atendidas pelo Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa do Estado, pelo Governo Federal, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Fazemos ecoar nossas vozes, nossos gritos de resistência contra todas as violações dos nossos direitos e reafirmamos: “Não ao PL 1199/2023! Nossas terras e territórios não são mercadoria”.
Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios – ACLT
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins – CPT/TO
Comissão Pastoral da Terra Regional Minas Gerais – CPT/MG
Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso – CPT/MT
Comissão Pastoral da Terra Regional Piauí – CPT/PI
Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão – CPT/MA
Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Conselho Indigenista Missionário Regional Goiás – CIMI/GO
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA/TO
Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAUDE
* Baixe na íntegra a Carta dos Povos e Comunidades Camponesas e Tradicionais do Tocantins contra o PL 1199/2023
