A Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer contra decisão do ministro Augusto Nardes/TCU, que atendeu a pedido da deputada Bia Kicis (PL/DF) para que o Tribunal fiscalize os presentes recebidos pelo presidente Lula em 2023. A deputada bolsonarista fez o pedido em nome da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que preside, e dos deputados também bolsonaristas que a compõem. A decisão é inédita e inusitada, uma vez que o mesmo Tribunal de Contas da União determinou recentemente, sobre Bolsonaro, que a fiscalização deve acontecer somente ao final do mandato do presidente em exercício. Abaixo, matéria do Estadão (!), de
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Quem é Augusto Nardes, ministro do TCU que teve áudio vazado citando ‘movimento forte nas casernas’
Nardes foi relator das contas presidenciais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
O ministro do Tribunal de Contas da União , Augusto Nardes, que teve áudio vazado neste domingo, 20, sobre “um movimento forte nas casernas”, citando suposta conversa com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e dando a entender que os militares estariam se preparando para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve longa trajetória na política brasileira antes de chegar ao TCU. Nardes já atuou como vereador, deputado estadual e federal, e foi o relator responsável pela análise das contas presidenciais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que indicou as pedaladas fiscais e serviu de base para o impeachment da chefe do Executivo em 2016.
Filiado ao PP, Nardes foi indicado ao cargo no TCU ainda em 2005, quando era deputado federal. Na época, ele venceu outros três candidatos por votação secreta na Câmara, e conquistou a posição. Sua vitória foi confirmada pelo Senado Federal e, em setembro do mesmo ano, ele foi nomeado ao cargo pelo presidente Lula.
Em 2015, Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma, quando foram relatadas as pedaladas fiscais que levaram ao impedimento de Dilma. Na ocasião, Nardes afirmou que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma era “direta”. Na mesma época, peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, indicaram, porém, que não houve interferência da presidente.
O ministro do TCU foi alvo de inquérito sobre o pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Em 2019, esse inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se posicionado pelo arquivamento.
O nome de Nardes também foi citado em uma delação premiada da Operação Lava Jato. Em 2018, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da investigação. O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.
Nardes é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, nos quatro anos de governo, teve acesso livre ao chefe do Executivo.
Áudio vazado
O áudio vazado, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, dá a entender que os militares estariam preparando um golpe para impedir a posse do ex-presidente Lula. “Em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”, disse, na gravação.
Como mostrou o Estadão, ministros do TCU consideraram as ameaças feitas por Nardes como “blefe puro”. Na Corte de Contas, a avaliação entre ministros é de que Nardes terá de se explicar ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news e das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota encaminhada ao Estadão, a assessoria de comunicação do TCU afirma que Nardes lamenta a interpretação de áudio “despretensioso gravado apressadamente” para um grupo de amigos e que o ministro repudia “manifestações de natureza antidemocrática e golpistas”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo TCU:
“O Ministro Augusto Nardes lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos. Para que não pairem dúvidas, esclarece que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas.”
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Ministro Augusto Nardes. Foto: Divulgação
