A instituição pede garantia aos direitos dos povos indígenas e aponta riscos com a medida do Congresso Nacional
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se, em nota, contrária à derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023 empreendida, na última quinta-feira (15), pelo Congresso Nacional. A maior parte dos vetos de Lula ao PL, dentre eles o trecho relacionado ao marco temporal, foram rejeitados pelo poder legislativo. Ao todo 41 dos 47 itens analisados em plenário, ou seja, apenas seis dos itens vetados por Lula no projeto foram mantidos.
A nota, divulgada ontem (18), aponta os riscos da medida legislativa e afirma a necessidade de assegurar os direitos dos povos indígenas.
“A recente decisão do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, dentre eles o marco temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a CNBB no documento.
Por meio do documento, intitulado “O cuidado com os povos indígenas é o cuidado com a Casa Comum”, a instituição lembra da dimensão espiritual e não proprietária da terra concebida pelos povos indígenas. “Para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus”, consideram. A CNBB pede ainda diálogo às instituições no sentido de “unir esforços para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos indígenas brasileiros”.
Confira o texto na íntegra:
O cuidado com os povos indígenas é o cuidado com a Casa Comum
Nota da CNBB
“Toda a criação geme conjuntamente e sofre dores de parto até agora” (Rm 8,22).
A recente decisão do Congresso Nacional, de 14 de dezembro de 2023, que derrubou a maior parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, dentre eles o marco temporal, ameaça a vida e a integridade dos povos indígenas, desestabiliza a relação com os demais poderes da República, cria obstáculos à proteção dos territórios originários e viola o direito às terras que eles tradicionalmente ocupam, prerrogativa já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 declarou inconstitucional a tese do marco temporal, vez que não reconhecida pela Constituição Federal.
A Casa Comum é toda a Criação. Nela, os povos indígenas ocupam especial condição, pois, “para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus… Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida” (Papa Francisco, LS 146). Sua Santidade também exorta todos os homens e mulheres de boa vontade a repensar sobre o papel que os povos indígenas podem desempenhar no cuidado da criação de Deus. “Lanço um convite urgente a renovar o diálogo… Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raízes humanas dizem respeito e têm impacto sobre todos nós” (LS 14). São comunidades que confiam e cuidam da terra há gerações, construindo um conhecimento íntimo dos ciclos naturais das plantas, animais e clima.
É com esse espírito, de diálogo e de confiança, que as instituições, os poderes da República e a sociedade devem unir esforços para evitar que mais sofrimento e morte sejam parte da realidade dos povos indígenas brasileiros. Como nação democrática, precisamos assegurar o mínimo dos direitos aos povos indígenas, sendo o primeiro e primordial, a garantia de seus territórios e do bem-viver, na forma da Constituição. Ao cuidar dos povos indígenas estamos a cuidar da Casa Comum, e ao mesmo tempo, de todos nós – a vida da Criação que pertence somente ao Senhor.
Em Guadalupe, no México, Maria se apresentou como uma jovem de traços indígenas. Assim se realizam as palavras do Evangelho com as quais o Senhor Jesus agradece ao Pai por esconder as coisas aos grandes e sábios e as revelar aos pequeninos (cf. Mt 11,25). Que Nossa Senhora de Guadalupe proteja os povos indígenas e a todos nós.
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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Indígena protesta, em Brasília, contra o Projeto de Lei 2903/2023 – a proposição inviabiliza, na prática, a demarcação dos territórios originários. Foto: Verônica Holanda/Cimi
