Também fazem parte, como bolsistas, integrantes da coordenação e conselheiros da CPT Regional Rondônia e das equipes de Lábrea e Humaitá, no Sul do Amazonas, além de jovens agentes dos territórios e comunidades
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Para grande parte da sociedade brasileira, principalmente pobres, trabalhadoras e trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, uma das grandes barreiras do exercício pleno da cidadania é o conhecimento jurídico. Conhecer as leis, os direitos e deveres do Estado e da sociedade sempre foi mostrado como privilégio da elite, sendo isto uma das causas da exploração e da opressão desses segmentos.
É a partir desta necessidade de formação de lideranças rurais em legislação, para atuarem como agentes multiplicadores na luta e garantia dos direitos, que a CPT realiza o Curso de Juristas Populares, com apoio da agência Climate and Land Use Alliance (CLUA). O destaque, nos anos de 2022 a 2024, é para a Grande Região Noroeste (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e o pólo conhecido como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a nova fronteira do agronegócio, que tem gerado muitos conflitos com as comunidades e a busca por conhecimento das instâncias judiciais, como acioná-las e como fortalecer uma participação coletiva e organizada.
No final de 2023, foi realizada em Porto Velho (RO) a última etapa presencial do Curso de Juristas Populares no ano, reunindo lideranças comunitárias, agentes, integrantes da coordenação e conselheiros do regional Rondônia e das equipes de Lábrea e Humaitá, no Sul do Amazonas, além de jovens agentes dos territórios e comunidades. O momento contou com assessoria de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), bem como do defensor público estadual Fábio Roberto, que atua na temática da Igualdade Étnico-Racial da DPE/RO, abordando temas como cidadania e justiça racial, e o papel de cada pessoa no enfrentamento ao racismo, e o defensor Leonardo Werneck, que atua como coordenador do Núcleo de Direito Agrário.
O curso ainda tem mais dois momentos em 2024, sendo um virtual e outro presencial, de encerramento. De acordo com o assessor jurídico da CPT Rondônia, Welington Lamburgini, os agentes são estimulados a incidir sobre a realidade das suas comunidades, através da denúncia, orientação ou encaminhamentos, além de servir como abertura de parcerias diretas entre as comunidades e as instituições de defensoria pública.
“Os/as bolsistas trouxeram casos concretos das suas regiões, e isto já serviu como exercício para intervenção concreta na realidade. O curso tem uma estratégia de formação e pretende ser permanente; então, terminando essa turma, já começa uma nova turma, expandindo a atuação dentro das temáticas de atuação da Pastoral na região”, afirma Welington.
O curso também conta com o apoio de um projeto de Extensão da Universidade Federal de Rondônia (UFRO), por meio do professor e agente da CPT Afonso Chagas, que trabalhou na primeira etapa temas ligados à questão possessória, liminares e provas.
Uma das participantes mais animadas é Cleide Machado Meireles, liderança evangélica e presidente da associação em um acampamento na região de Vilhena (RO). Ela reside em uma área em processo de cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), e aguarda ansiosa, junto com a sua comunidade, o momento deste cancelamento, pois, a partir dele, as terras voltam a pertencer à União e conseguem ser destinadas à reforma agrária.
“O curso de juristas, pra mim, tem sido uma experiência única na minha vida. Só acho que o tempo é curto, e tenho sede de aprender muito mais. São momentos enriquecedores, e todo aprendizado é conhecimento, que ninguém tira da gente”, afirma Cleide.
Com as terras sendo regularizadas a partir da emissão dos títulos definitivos, as famílias são consideradas efetivamente assentadas, e isto ajuda na diminuição de muitos conflitos agrários que acontecem, em sua maioria, em decorrência da insegurança jurídica em que vivem as famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Além do curso, o projeto de Assessoria Jurídica também articula ações junto a órgãos públicos de justiça e governamentais, na defesa dos direitos socioterritoriais dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia e no Cerrado, também recebendo denúncias, acompanhando processos e ouvindo as comunidades.
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Foto: Equipe CPT Regional Rondônia
