Como o Brasil, entre vários outros governos, qualificou a situação dos palestinos em Gaza de genocídio, é de se esperar que apoiemos a gestão da África do Sul
O governo da África do Sul apresentou, em 29 de dezembro passado, uma petição à Corte Internacional de Justiça da ONU, em Haia, órgão com 15 juízes que julgam disputas entre Estados. A petição acusa o Estado de Israel de descumprir a convenção de prevenção e proteção do genocídio de 1951. Essa petição conta até agora com o apoio da Malásia, Turquia, Jordânia e dos 57 países da Organização de Cooperação Islâmica.
Como o Brasil, entre vários outros governos, qualificou a situação dos palestinos em Gaza de genocídio, é de se esperar que apoiemos a gestão da África do Sul. As primeiras audiências acontecerão na corte nas manhãs de 11 e 12 de janeiro.
A petição, com 80 páginas, é uma descrição rigorosa e detalhada do genocídio em Gaza. Os fatos invocados pela África do Sul situam-se num contexto de apartheid, expulsão, limpeza étnica, anexação, ocupação, discriminação e negação contínua do direito do povo palestino à autodeterminação.
Em particular depois de 7 de outubro, Israel não conseguiu prevenir o genocídio e falhou em impedir o incitamento direto e público ao genocídio por parte de representantes de Israel ao mais alto nível político.
Mais grave ainda, Israel arrisca-se a se envolver ainda mais em atos genocidas contra o povo palestino em Gaza. Esses atos incluem matá-los, causar graves danos mentais e corporais e infligir-lhes deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física como grupo nacional e étnico.
Essa intenção deve ser prejudicada pela natureza e condução da operação militar de Israel em Gaza, considerando-se a falha no fornecimento ou garantia de alimentos essenciais, água, remédios, combustível, abrigo e outros serviços humanitários de assistência ao povo palestino sitiado e bloqueado, à beira da fome.
Fica também claro esse propósito pela natureza, âmbito e extensão dos ataques militares de Israel a Gaza, com um bombardeio contínuo durante mais de 11 semanas em uma das regiões mais densamente povoadas do mundo, forçando a evacuação de 1,9 milhão de pessoas (85 % da população de Gaza) de suas casas. São deslocadas para áreas cada vez mais exíguas, sem abrigo adequado, onde continuam a ser bombardeadas, mortas e feridas. Israel já matou mais de 21.110 palestinos, incluindo mais de 7.729 crianças.
Israel devastou vastas áreas de Gaza, incluindo bairros inteiros, danificados ou destruídos mais de 355 mil casas palestinas, terras agrícolas, padarias, escolas, universidades, empresas, locais de culto, cemitérios, sítios culturais e devastados, serviços municipais e instalações de água e saneamento e redes de eletricidade. E prossegue um ataque implacável ao sistema médico e de saúde palestino. Israel impediu e continua a reduzir Gaza a escombros, matando, ferindo e destruindo sua população e criando condições de vida calculadas para sua destruição física como grupo nacional.
A África do Sul, em consequência desses fatos, pede que isso corte que indique medidas provisórias para “proteger contra danos adicionais, graves e irreparáveis os direitos do povo palestino sob a Convenção do Genocídio”. Como a petição não pede uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações a Israel, se levarmos em conta julgamentos recentes na corte, medidas provisórias de proteção dos palestinos em Gaza poderão ser emitidas em semanas.
Caso essas medidas provisórias determinem o cessar-fogo das operações militares e Israel não as cumpra, os danos à concessão internacional do país serão irreparáveis. Talvez por isso mesmo Israel, ao contrário do desprezo e do desrespeito sistemático às decisões de organismos internacionais e da ONU, decidiu comparecer a Haia para se defender.
No Brasil
É lamentável e patético que o sistema judicial paulista e a Polícia Federal aceitem ser instrumentalizados para calar o jornalista Breno Altman. As entidades por trás dessa sonoridade querem enfiar a goela no meio da democracia brasileira ou o embuste de que criticar o Estado de Israel é antissemitismo. Total solidariedade a Breno Altman.
*Paulo Sérgio Pinheiro é Émerito da FFLCH (USP) e da Unicamp; ex-ministro dos Direitos Humanos. Autor, entre outros livros, de Estratégias da ilusão: a revolução mundial e o Brasil, 1922-1935 (Companhia das Letras). [https://amzn.to/3TVJQdF]
Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.
—
Imagem: Ataques aéreos israelenses atingem o bairro de Tel al-Hawa, na Cidade de Gaza Foto: ANSA / Vatican News
