A Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) convidam organizações interessadas na submissão de propostas de consultoria técnica especializada para a sistematização de base de dados de Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (IGATIs). O objetivo é aperfeiçoar a gestão das informações, gerando uma base de dados pública organizada e sistematizada, criando ainda metodologias que permitam alimentá-la.
As inscrições estão abertas até 26 de janeiro deste ano e devem ser realizadas em plataforma específica do PNUD. Para acessar o Termo de Referência e submeter a proposta é necessário se cadastrar no sistema Quantum, seguindo o passo a passo do Manual de Autorregistro de Fornecedores.
A contratação terá duração de 180 dias e envolve uma equipe multidisciplinar. Os produtos e as atividades devem ser consultados no Termo de Referência, disponível na plataforma de licitações do Pnud: UNDP | Procurement Notices.
Já a submissão de proposta acontece no portal de parceiros do PNUD: http://supplier.quantum.partneragencies.org. O cadastro é simples, porém é preciso estar atento sobre como preencher os principais campos do cadastro e quais documentos são ou não são aceitos. O manual traz o passo a passo do cadastramento.
IGATIs
São considerados IGATI os documentos elaborados através de metodologias participativas, buscando o protagonismo e a autonomia indígena, que realizam o levantamento e a organização de informações territoriais e do meio ecológico das Terras Indígenas, promovem a pactuação de acordos internos de seus usos e sistematizam as demandas externas.
São instrumentos de caráter dinâmico que visam à valorização de patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas. Podem ser considerados IGATI os Diagnósticos Etnoambientais, Etnomapeamentos, Etnozoneamentos e Planos de Gestão Territorial e Ambiental, em sentido amplo.
Implementação da PNGATI
A iniciativa integra o Projeto BRA/13/019, que é um acordo de cooperação técnica existente entre a Funai e o PNUD, acompanhado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com apoio de recursos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que visa à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI), instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.747, em 5 de junho de 2012.
Atualmente, na Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Funai tem-se o levantamento de cerca de 300 IGATIs elaborados, sendo eles de diversos tipos, como Diagnósticos Etnoambientais, Etnomapeamentos e PGTAs. A base de dados que se pretende aperfeiçoar irá trazer os conteúdos desses instrumentos, organizados e sistematizados de acordo com os eixos temáticos da PNGATI. Dessa forma, será possível gerar análises e estatísticas sobre os IGATIs, com recortes por bioma, povo indígena e temas, por exemplo.
A iniciativa irá promover o fortalecimento da implementação dos IGATIs, através de um olhar estratégico para os desafios e potencialidades existentes nos territórios indígenas, colaborando para que o poder público e a sociedade civil possam promover projetos e programas para a implementação dos instrumentos de forma ampla e coordenada, em todo o território nacional. Poderá ainda auxiliar a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) como ferramenta de monitoramento da execução do Plano Plurianual 2024-2027, mais especificamente quanto às metas de implementação de IGATIs nele previstas.
O coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Funai, Lucas Grisolia, explica que faz parte das competências regimentais da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) monitorar a elaboração, revisão e implementação de instrumentos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, bem como subsidiar e monitorar a produção e sistematização de informações referentes a esses instrumentos.
“Nesse sentido, o aperfeiçoamento das bases de dados de IGATIs tem o objetivo de sistematizar as informações e os temas contidos nos IGATIs, disponibilizando-os em plataforma interativa para que o público em geral possa acessar e alimentar com novos IGATIs. Com a retomada do Comitê Gestor da PNGATI, essa base de dados deverá ser construída e avaliada no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento e Financiamento da política pública. Sendo assim, deverá ser uma ferramenta construída também para compor com outras bases de dados, e assim potencializar o monitoramento da implementação da PNGATI nos territórios indígenas”, esclarece.
Para mais informações, acesse http://bit.ly/UNDP-BRA-00345
Assessoria de Comunicação / Funai
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Foto: Acervo Funai
