Ministério Público também expediu recomendação ao Ibama para que a população de cidades vizinhas seja consultada sobre o projeto
Ministério Público Federal em São Paulo
Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, a ser instalada em Caçapava (SP). A liminar também estabeleceu o cancelamento da audiência pública sobre o megaempreendimento, agendada para esta quarta-feira no município. Na decisão, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos ordenou que, após a resolução de pendências documentais do projeto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respeite o prazo mínimo de 30 dias úteis entre a publicação do novo edital de consulta à população e a realização do evento.
Os pedidos do MPF fazem parte de uma ação civil pública ajuizada contra o Ibama. O órgão havia convocado a audiência desta quarta sem que a empresa responsável pelo projeto da usina apresentasse a certidão atualizada de uso e ocupação do solo, imprescindível para o prosseguimento da análise ambiental. Além disso, o Instituto publicou o anúncio da consulta no último dia 15, apenas duas semanas antes da data fixada para a realização do encontro. O prazo seria insuficiente para que a população pudesse ler e avaliar as mais de 1,6 mil páginas do estudo de impacto da UTE.
Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça Federal reconheceu que o prazo escasso concedido pelo Ibama “poderá causar prejuízo à participação pública no processo, que não dispôs de tempo hábil à verificação das eventuais consequências a serem geradas pelo empreendimento”. A liminar frisa ainda que “a instalação de usina termelétrica na cidade de Caçapava é controversa perante a comunidade local”, o que também justifica a observância de um período maior para que os interessados possam analisar as informações ambientais.
Recomendação – Paralelamente à ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação ao Ibama para que o órgão convoque audiências públicas em cada um dos municípios que poderão sofrer impactos com a instalação da UTE São Paulo. No documento, o MPF destaca que os potenciais prejuízos ambientais e socioeconômicos vão além de Caçapava (SP), onde a unidade será construída. A população de cidades vizinhas, portanto, também deve ser consultada sobre o empreendimento.
O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentados em dezembro, não citam expressamente outros municípios, mas um mapa indicativo da área de influência da usina sinaliza que ao menos cinco cidades próximas a Caçapava também seriam afetadas: Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal. O MPF recomenda que o Ibama publique editais para a realização de audiências públicas em cada uma, respeitando prazo mínimo de 45 dias entre essa convocação e a data dos eventos.
Termelétricas movidas a gás natural e outros combustíveis fósseis representam um elevado risco ao meio ambiente. A operação da UTE São Paulo poderá não só prejudicar a qualidade do ar e do solo, mas também ameaçar a disponibilidade de água, produzir poluição sonora e alterar o habitat de várias espécies da fauna. Os potenciais impactos da usina alcançam trechos de várias unidades de conservação ao redor, entre elas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Serra da Mantiqueira, Mananciais do Rio Paraíba do Sul e Sapucaí-Mirim e a Área de Relevante Interesse Ecológico da Pedra Branca.
A economia local também poderá sentir as consequências da instalação da UTE. O EIA/Rima restringe possíveis interferências socioeconômicas a Caçapava, desconsiderando, por exemplo, que a usina será construída a menos de dois quilômetros de Taubaté. Lá e nos demais municípios vizinhos, a operação da unidade poderá trazer prejuízos a diversos estabelecimentos, sobretudo aqueles que se dedicam ao turismo ecológico e rural.
O Ibama tem dez dias para informar ao MPF as providências que serão adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso se recuse a acatar os pedidos, o órgão ficará sujeito a medidas judiciais.
Leia a íntegra da decisão da Justiça Federal e da recomendação do MPF ao Ibama.
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Imagem: Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP) – Foto ilustrativa: Canva
