Nota Pública Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povo e Luta pela Paz

A Resolução do Conselho de Segurança da ONU impondo um cessar-fogo temporário em Gaza é um passo na direção certa.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tomou, nesta segunda-feira (25), uma decisão histórica. Com 14 votos favoráveis e apenas a abstenção dos Estados Unidos, decidiu aprovar um cessar-fogo temporário na guerra de extermínio que o estado sionista israelense move contra o povo palestino há quase seis meses.

Uma medida esperada ansiosamente pelo povo palestino e por toda a humanidade, que tem assistido horrorizada aos crimes de guerra. Semelhante resolução só não foi adotada anteriormente devido a três intransigentes vetos dos Estados Unidos, patrocinadores e cúmplices de Israel.

Apesar do tempo limitado de vigência estabelecido pela resolução – enquanto durar o mês sagrado do Ramadã – ela pode ter um forte impacto sobre o desenrolar dos acontecimentos, principalmente porque decisões do Conselho de Segurança da ONU são obrigatórias e o Estado que não as cumpre está sujeito a graves sanções, segundo as normas do Direito Internacional. Isto explica a reação destemperada do primeiro ministro israelense, principal executor do genocídio, demonstrando seu desespero.

O chefe do governo israelense protestou contra o “claro recuo” da posição dos Estados Unidos. Disse que o giro de Washington enfraquece os “esforços de guerra de Israel” e prejudica a tentativa de libertar “os mais de 130 reféns ainda em poder do Hamas”. Ato contínuo à votação do Conselho de Segurança, Netanyahu cancelou uma visita aos EUA de uma delegação de alto nível que deveria debater com seus aliados estadunidenses sobre os planos para realizar uma ofensiva militar generalizada contra a cidade de Rafah, no sul de Gaza.

O povo palestino e as forças amantes da paz no mundo recebem com sentimento de vitória e esperança a resolução do Conselho de Segurança, ainda que não se possa prever qual será a próxima ação de Israel nem o que poderá advir após o término do prazo de vigência do cessar-fogo, se este de fato for implementado.

A resolução é um passo no rumo certo e é preciso encarar este fato como um momento importante na luta por um cessar-fogo permanente. De imediato, ele pode assegurar a proteção da população civil, garantir a ajuda humanitária em alimentos, medicamentos e outros bens necessários para a sobrevivência da população martirizada da Palestina. É um passo para deter a agressão, parar o genocídio, interromper o cometimento impune de crimes  de  lesa-humanidade  pelo  exército  israelense.

Igualmente, é uma medida que deve se desdobrar necessariamente na interrupção de todo tipo de ação terrorista no conjunto do território palestino, incluídas a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, onde os  colonialistas  militarizados praticam  crimes  de todo tipo  e intensificam a construção de assentamentos ilegítimos.

O cessar-fogo estabelecido pelo Conselho de Segurança também deve ser encarado como um importante passo na acumulação de forças de todas as organizações de governo e de resistência da Palestina para a conquista da independência, do Estado nacional palestino com capital em Jerusalém.

Finalmente, a ONU deve tomar todas as medidas para assegurar a plena aplicação da resolução e punir o estado sionista se este, além de cometer crimes de guerra, tornar-se um infrator, caso em que ficará exposto a sanções e merecerá ter as relações cortadas com todos os países defensores da paz e da correta solução dos conflitos internacionais.

São Paulo, 25 de março de 2024,

José Reinaldo Carvalho  – Presidente do Cebrapaz

Foto: Mahmud Hams/AFP

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Amyra El Khalili.

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