Projetos apresentados pela bancada ruralista para regulamentar a reforma, em geral, abrem brecha para isentar alimentos nocivos à saúde, como ultraprocessados, contrariando diretriz do governo. E dão mais benefícios ao setor de agrotóxicos e transgênicos
Por Redação RBA
Deputados da bancada ruralista e de outras dominadas pela oposição trabalham para beneficiar o agronegócio e a indústria de alimentos ultraprocessados na regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano. Esses parlamentares, ligados a 23 frentes parlamentares na Câmara, já apresentaram 13 projetos de lei nesse sentido. O objetivo é protagonizar a discussão sobre o tema e pressionar e fazer o governo recuar.
“O trabalho de 23 frentes parlamentares não pode ser em vão. Elas trataram dos projetos da regulamentação, que não devem ser tão alterados [na tramitação]”, defendeu o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como “bancada ruralista”, que também elaborou projetos sobre a reforma.
O parlamentar, que participou nesta quarta-feira (17) de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sobre a regulamentação, é autor de um projeto contrário ao do governo sobre a definição da cesta básica nacional. E isso tem tudo a ver com os itens que serão ou não isentos de impostos.
Em seu projeto, Lupion define que a cesta básica pode incluir proteína animal e derivados de leite “independentemente da forma como apresentados”. Isso abre brecha para salsichas, embutidos em geral e outros alimentos ultraprocessados, pouco nutritivos e carregados de conservantes e aditivos prejudiciais à saúde.
Brechas para ultraprocessados na reforma tributária
Ao Brasil de Fato, Marília Sobral Albiero, coordenadora da campanha sobre Alimentação Saudável da organização ACT Promoção da Saúde, a proposta contraria inclusive o que a própria reforma estabelece para a cesta. Ou seja, que a cesta básica precisará garantir uma “alimentação saudável”. Em março, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescentou que a cesta básica deve ser composta por “por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários”.
Albiero disse também que a proposta de Lupion amplia o leque de isenção para produtos alimentícios. Outros tipos de itens terão que ser mais taxados para compensar. “Isso não é para ajudar a população, mas para defender interesses econômicos. Isso é para reserva de mercado e garantia de lucro. Não há interesse público nessas propostas”, acrescentou Albiero sobre os projetos dos deputados.
Os parlamentares comprometidos com o setor econômico apresentaram também projetos que dificultam a adoção da seletividade na cobrança dos impostos. Ou seja, a cobrança de alíquotas maiores para produtos que fazem mal à saúde ou causam danos ao meio ambiente.
Nesse aspecto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PP-SP) propõe uma lei complementar específica para cada item sujeito à seletividade, dificultando assim o início das cobranças. Bragança também defende que empresas que façam investimento para mitigar ou reduzir danos causados por seus produtos possam ter redução no imposto devido.
Ainda mais incentivos para os agrotóxicos
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) apresentou projeto para reduzir ainda mais a tributação dos agrotóxicos e transgênicos, com desconto de 60% em tributos, prevista na reforma tributária. Na prática, ainda mais benefício ao setor. “Não é cabível uma redução de imposto para agrotóxicos pois são produtos nocivos à saúde. A reforma deveria caminhar para o incentivo à transição agroecológica”, disse ao Brasil de Fato Alan Tygel, coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
O governo tem até junho para apresentar suas propostas de regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Mas prometeu adiantar o envio para viabilizar a discussão antes do período eleitoral de 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é enviá-las na próxima semana. Na avaliação da pasta, que “está acompanhando a apresentação dos projetos formulados por frentes parlamentares”, a iniciativa é “salutar, pois demonstra o interesse do parlamento e do setor produtivo em priorizar o debate e a aprovação da regulamentação da reforma tributária”.
