Conforme a relatora Mary Lawlor destacou, o mecanismo de proteção é essencial, mas precisa ser melhorado e ter uma legislação
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, criticou nesta sexta-feira (19) o Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “Parece ser inadequado para o propósito e precisa de uma reforma radical”, recomendou Mary.
Mary fez críticas ao PPDDH ao apresentar aos jornalistas suas declarações finais a respeito da visita ao Brasil, iniciada em 8 de abril e que percorreu os estados do Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A relatora ouviu indígenas, quilombolas, assentados e comunidades pobres de centros urbanos como Salvador. Da visita será elaborado um relatório para a próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2025.
O mecanismo de proteção é essencial, mas precisa ser melhorado, no entendimento da relatora da ONU. Ela citou o caso de Mãe Bernadete, líder quilombola do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, assassinada em sua própria residência no dia 17 de agosto de 2023. “Apesar de ter sido incluída no mecanismo de proteção. Muitos outros foram atacados, apesar de, em teoria, estarem sob proteção”, ressaltou.
Lembrou que o mecanismo de proteção está estabelecido não por uma legislação, mas por decreto da Presidência. “Atualmente não consegue fornecer o apoio que as pessoas defensoras de direitos humanos precisam e estão pedindo. Ele carece de financiamento e está sendo implementado por parceiros da sociedade civil, e não pelo Estado, que têm o dever de proteger esses defensores de direitos humanos em risco”, disse a relatora da ONU.
Conforme observado nas visitas e escutas, o programa depende de medidas de proteção das forças policiais a nível local, que em muitos casos são a fonte da insegurança dos defensores e defensoras. “Há zero ou muito pouco apoio à saúde mental. Há também uma grande disparidade no nível de proteção oferecido entre os estados e muita ênfase na remoção de defensores de suas comunidades”, concluiu.
O que é o PPDH
O Programa de Defensores desenvolve suas atividades no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Além disso, é executado por meio de convênios, firmados, voluntariamente, entre a União e os Estados, quando da existência de Programas Estaduais.
Atualmente, os seguintes estados contam com Programa instituído: Pará, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Nas demais unidades da federação, os defensores são acompanhados pela Equipe Técnica contratada através de uma organização da sociedade civil.
Conforme a organização Terra de Direitos, o “PPDDH tem o importante papel e função de triangulação entre campos institucionais que tradicionalmente não dialogam entre si – e que não costumam trocar informações no sentido de montar a complexidade do problema fundiário em sua dimensão estrutural, a fim de produzir uma adequada solução para o problema que dá causa ao cenário de violação”.
O PPDDH, de acordo com a análise crítica da Terra de Direitos, “não pode restringir sua atuação na emergência e superficialidade da proteção policial aos defensores, porque é uma situação que tende a um limite. O caminho percorrido demonstra que há espaço e perspectivas de avanço na política de direitos humanos, em sua inter-relação com a política fundiária, com a política de justiça e de segurança pública”.
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Cápsulas de fuzil deflagradas por pistoleiros e coletadas por indígenas após ataque contra retomada Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2023
