Decisão abre caminho para grupo emitir pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e mobilizar esforços para localizar restos mortais de desaparecidos na ditadura
247 – O Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, concedeu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, informa a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo. A decisão abre caminho para que o grupo retome suas atividades, incluindo a emissão de pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante a ditadura militar.
Desde março de 2023, uma minuta de decreto para a recriação da comissão estava nas mãos do governo, porém sem uma definição clara sobre sua implementação. O Ministério da Justiça de Flávio Dino já havia dado sinal verde para a reinstalação da comissão em outubro. No entanto, por uma determinação da Casa Civil, o parecer teve que ser reexaminado, alegando a necessidade de uma nova anuência da pasta devido à mudança de titularidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministério, em seu parecer, reiterou que a retomada da comissão não acarretará impactos negativos, destacando que se trata de uma política implementada desde 1995. Apesar da oposição militar, o Ministério da Defesa emitiu um parecer no qual não vê obstáculos para o retorno da comissão.
O Ministério Público Federal, por sua vez, em março deste ano, recomendou ao governo federal que reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação, divulgada recentemente, destaca a importância da continuidade dos trabalhos da comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito.
Segundo o MPF, a retomada dos trabalhos da comissão é fundamental para cumprir condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, como no caso da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que adotou todas as medidas necessárias para o restabelecimento da comissão desde o início de 2023, e agora aguarda a deliberação da Casa Civil para a conclusão do processo.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zelik Trajber.
Familiares questionam desmonte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) / Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil. Agosto de 2019
