Ofício enviado à Presidência da República e ao governo estadual cobra medidas para garantir segurança e vida digna à comunidade
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia solicitando medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia. O objetivo é garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar eventual responsabilização internacional ao Brasil.
O documento endereçado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao governador Jeronimo Rodrigues Souza requer a implementação de medidas urgentes para garantir segurança e infraestrutura adequada à comunidade. O ofício é assinado pelo procurador da República Ramiro Rockenbach e foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura questões como a falta de fornecimento de água potável, a construção de vias de acesso e suposta irregularidade no registro da propriedade coletiva das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas de Rio dos Macacos.
Em relação às medidas a serem tomadas, o MPF solicita a conclusão das obras de acesso à comunidade, a fiscalização na qualidade das unidades habitacionais em construção, o acesso a serviços essenciais como água e energia, e a segurança das estruturas, avaliando-se a necessidade de obras de contenção para evitar deslocamentos de terra e tragédias no local. Também pede a regularização do território da comunidade quilombola, com a finalização e entrega da titulação do território tradicional da parcela que cabe ao Estado da Bahia e que está pendente, e a conclusão do cadastro pelo Incra.
O documento lembra que, em agosto de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a gravidade da situação da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e solicitou ao Brasil a adoção das medidas necessárias, integrando um enfoque intercultural adequado, para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos membros da comunidade. Isso inclui protegê-los diante de ameaças, assédio e atos de violência cometidos tanto por agentes estatais como por terceiros, conforme normas internacionais dos direitos humanos.
A solicitação da CIDH ainda norteia que as medidas a serem adotadas devem ser acordadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes. Além disso, o Brasil deve informar sobre as ações realizadas a fim de investigar os atos que deram lugar à adoção da medida cautelar e assim evitar a sua repetição.
Os ofícios foram encaminhados ao governador Jeronimo Rodrigues Souza e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encaminhamento ao presidente Lula.
Ameaças e violência – Em 2019, a Comissão Interamericana foi acionada pela Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos em decorrência de situação de risco devido a ameaças, assédio e atos de violência cometidos no contexto de sua disputa pelo reconhecimento do território, além da possibilidade de ruptura da Barragem Rio dos Macacos nas proximidades. A comunidade existe há mais de 200 anos e tem enfrentado violência e conflitos desde 1950.
