Decisão da Corte Interamericana diz que Brasil deve mitigar imediatamente situação de grave ameaça e riscos à saúde enfrentada pelos indígenas
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que visa a proteger os povos indígenas Munduruku, que vivem na microrregião de Itaituba, no Pará. Em dezembro do ano passado, o tribunal determinou ao Brasil a adoção imediata de todas as medidas necessárias para proteger povos Yanomami, Ye’Kwana e Munduruku que estão sob situação de ameaças, violências e acesso precário à água potável e alimentação.
No procedimento, o MPF solicita à Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentação de informações atualizadas sobre o cumprimento das medidas provisórias indicadas na decisão, elencando as ações concretas implementadas, além do encaminhamento de cópia integral dos relatórios que foram enviados à Corte Interamericana.
Extrema gravidade – Em julho de 2023, a Corte Interamericana apontou situação de extrema gravidade e urgência vivida por indígenas dos povos Yanomami, Ye’Kwana e Munduruku e recomendou ao Brasil a adoção de medidas imediatas. Os casos incluem ameaças, agressões físicas e sexuais, contaminação dos rios e diversos impactos à saúde dos indígenas por conta das invasões e atividades ilegais de mineração em seus territórios.
Na época, a corte recomendou ao Brasil a adoção de uma série de providências, com atendimento prioritário às crianças desnutridas e demais casos graves. Caberia também ao país garantir o acesso à água potável e alimentação adequada; a proteção de lideranças indígenas que viviam sob ameaça; a prevenção da exploração e violência sexual contra mulheres indígenas; além da mitigação do contágio e tratamento de doenças, especialmente a malária; entre outras medidas.
O tribunal apontou ainda a necessidade de criação de grupo de trabalho e de diálogo permanente entre as diferentes autoridades e entidades estatais e representantes dos povos Yanomami, Ye’Kwana e Munduruku, com o objetivo de avaliar as medidas a serem adotadas pelo Brasil. E indicou, no documento, medidas concretas para proteger os territórios da invasão de terceiros e a realização de estudo sobre a contaminação de mercúrio dos principais rios.
Contudo, em dezembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou suposto aumento e intensificação da violência contra esses povos e a falta de medidas efetivas pelo Brasil. Em relação ao povo Munduruku, o tribunal concluiu que as informações prestadas pelo Brasil eram genéricas, não sendo possível identificar medidas concretas que permitissem a avaliação sobre as ações implementadas pelo país. A corte manifestou preocupação com o aumento dos casos de malária e de outras doenças causadas pela poluição dos rios, em consequência da atividade garimpeira, além da contaminação por mercúrio.
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Arte: Secom/PGR
