Câmara técnica tem chance de assumir o protagonismo em controvérsia que causa sérios danos ao meio ambiente em Alagoas e Sergipe
MPF
Na próxima quinta-feira (23), o Ministério Público Federal acompanhará reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Recife (PE). Na ocasião, os técnicos analisarão a admissibilidade do Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos provocado pelo MPF, em razão das intensas variações na vazão do Rio São Francisco causada pela Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe.
A reunião ordinária acontecerá em Recife e o procurador da República Lucas Horta sustentará aos membros da Câmara a importância de que o Comitê da Bacia do São Francisco assuma o protagonismo nessa discussão, uma vez que a gestão do uso das águas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), através do controle das comportas, está prejudicando o rio e, muito fortemente, a comunidade ribeirinha, que perde seu sustento e vê a qualidade da água se deteriorar.
Para o MPF há um conflito claro na gestão das águas que está acontecendo na bacia hidrográfica do São Francisco. “O conflito está evidente e esta é uma oportunidade única para a Câmara se debruçar sobre um assunto de extrema relevância para o Baixo São Francisco e para que a gente dê concretude para medidas necessárias à vida do rio e das comunidades ribeirinhas”, destacou Lucas Horta.
O procurador da República, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, entende que apesar da hidrelétrica produzir energia interligada ao Sistema Elétrico Nacional, o conflito se dá nas águas do Baixo São Francisco, especificamente para os ribeirinhos que dependem de suas águas, atraindo a competência direta da Câmara Técnica do Comitê.
O MPF destaca ainda a nota técnica da Ufal, produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores. O estudo evidencia graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que possivelmente estão relacionados aos danos ambientais causados pelas variações de vazão extremas e repentinas, que podem estar impedindo o rio de se regenerar diante das agressões que sofre constantemente.
Além dos danos à saúde dos ribeirinhos, a repentina diminuição da vazão causa danos materiais objetivos e diretos, como os danos aos materiais de pesca e aos barcos, que num momento estão em área com grande volume d’água e noutro estão presos em bancos de areia.
O MPF espera que essa reunião admita definitivamente a competência administrativa do grupo técnico para avaliar esse conflito entre a gestora da hidrelétrica de Xingó e o meio ambiente, impactando em todas as comunidades ribeirinhas que dependem do rio, especialmente em Alagoas e Sergipe, que são diretamente afetadas pelo fechamento ou abertura das comportas abruptamente.
Inquérito Civil nº 1.11.000.000939/2022-59
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Rio São Francisco (Foto aérea: Segurança Institucional MPF)
