Abaixo-assinado pede veto presidencial a PL que isenta monocultivos de eucalipto de taxas e licenciamento ambiental
Fernanda Couzemenco, Século Diário
“Presidente Lula, diga não ao deserto verde! Veta o PL 1366/22!”. O chamado consta em um abaixo-assinado eletrônico criado pela ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo (Fase/ES), que denuncia o acúmulo de degradação ambiental e social que os monocultivos de eucaliptos e pinus vêm provocando em vários estados do país, inclusive no Espírito Santo, e alerta para a intensificação desse passivo socioambiental, caso o projeto de lei seja sancionado pelo presidente da República.
O projeto é de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 8 de maio, apenas algumas horas após votação em regime de urgência, não tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda agora a sanção ou veto presidencial.
O texto aprovado altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), excluindo a silvicultura [plantio de árvores] da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com essa alteração, permite dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga escala de culturas como o eucalipto e o pinus, usados na fabricação de papel, celulose e madeira.
“Sob o álibi de liberação da silvicultura de florestas do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, o projeto de lei libera as monoculturas de pinus e eucalipto de licenciamento ambiental e do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA)”, acrescenta a Fase-ES.
“Sr. presidente, Plantações de árvores não são florestas! Ao contrário das florestas nativas, que garantem a água, a fauna e a flora, a sobrevivência e a cultura dos povos tradicionais, a segurança alimentar e climática de toda a população; a monocultura química em larga escala de pinus e eucalipto de rápido crescimento gera somente ‘Desertos Verdes’ e serve apenas aos interesses das grandes corporações de papel, celulose e siderurgia de ferro-gusa”, denuncia a entidade.
“Seja nos Campos Sulinos e na Mata Atlântica, no Cerrado ou na Amazônia, por onde se instalou, as monoculturas de árvores devastaram as florestas, secaram e contaminaram a água, expulsaram povos tradicionais, subordinaram o campesinato, inviabilizaram a reforma agrária. No norte do Espírito Santo e no extremo sul da Bahia, no Rio Grande do Sul e no Paraná, em Mato Grosso do Sul, no norte de Minas Gerais, no Maranhão e no Pará”, elenca.
“São denúncias de violações baseadas em testemunhos de povos indígenas e quilombolas, de camponeses e sem-terras, de pesquisadores acadêmicos e de organizações e redes da sociedade civil. É farta a documentação textual e imagética, a pesquisa, a filmografia, as teses e dissertações que comprovam que a monocultura em larga escala de pinus e eucalipto é uma atividade megapoluidora e abusiva na utilização dos recursos naturais”, explica.
Recuo de eucaliptais é negociado
No Espírito Santo, os monocultivos de eucalipto são o uso do solo que mais cresce desde 2007, quando se iniciou o período analisado pelo Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo. Outro levantamento, feito pelo MabBiomas, mostra que o deserto verde mais que dobrou de tamanho em 40 anos no Estado.
Além disso, a Suzano Papel e Celulose, que herdou os passivos sociais e ambientais da antiga Aracruz Celulose e da Fibria, é considerada “a maior inimiga da reforma agrária no Espírito Santo”, conforme denuncia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O poderio político-econômico da multinacional é tamanho, que o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para resolver conflitos fundiários no norte do Espírito Santo e extremo sul da Bahia tem a Suzano como um dos componentes, ao lado das comunidades quilombolas, violadas no direito à regularização de seu território tradicional, e de famílias sem terra que estão sem acesso ao direito constitucional da reforma agrária, além de representantes do MDA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de representantes dos governos do Espírito Santo e Bahia. O objetivo é produzir consenso em torno do recuo dos eucaliptais de terras passíveis de reforma agrária e de territórios quilombolas, para tentar acelerar soluções que estão judicializadas e também processos internos do Incra.
Rede Alerta
Identificando-se como integrante do Movimento Mundial de Florestas (WRM), da Rede Alerta contra Desertos Verdes e da Campanha Plantações Não são Florestas!, a Fase-ES faz ainda um convite a Lula: “convidamos o Sr. Presidente para uma visita às comunidades devastadas pelas corporações da celulose e da siderurgia de gusa, e solicitamos uma reunião urgente com as organizações representativas dos povos, comunidades, movimentos sociais, pesquisadores, ambientalistas, ativistas da Rede Alerta contra Desertos Verdes, sobre o nefasto projeto de lei”.
Coordenador da Fase no Espírito Santo, Marcelo Calazans acrescenta o componente climático da questão e clama pela ampla mobilização da sociedade e da bancada capixaba.
“O PL anula a regulação ambiental pelo Estado e penaliza povos tradicionais, camponeses, sem terras que habitam nas fronteiras de expansão da monocultura de eucalipto. E mais: vai na contramão do enfrentamento das mudanças climáticas. Só as organizações empresariais como o IBA [Instituto Brasileiro de Árvores], do [ex-governador] Paulo Hartung, e as próprias empresas ganham com sua aprovação. Precisamos defender o licenciamento rigoroso e democrático, com participação da sociedade civil, e pressionar o presidente, os deputados federais e senadores capixabas, para que se posicionem publicamente contra esse PL do apocalipse”.
Para assinar a petição clique aqui.
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Imagem: Reprodução do Equipe Tecnologia e Floresta
