Em nota conjunta, conselhos de direitos e comissão de direitos humanos manifestam preocupação pelas consequências enfrentadas pelos atingidos pelas enchentes no RS

Por Rodrigo de Medeiros Silva*

No dia 29 de maio, ocorreu manifestação de moradores do entorno do Dique do Sarandi e o poder público municipal, por não terem as garantias, de forma documentada, de seu direito à moradia. De início falou-se de 37 casas que precisavam ser demolidas, mas a comunidade indicou que seriam mais de 40 moradias atingidas. Felizmente, ao final, obteve-se entendimento, com a contribuição da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL-RS, da Ouvidoria-Geral da DPE-RS e movimentos sociais que estão acompanhando a situação de calamidade que atingiu o estado.

Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Estadual Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e a Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da AL-RS denunciaram e repudiaram a ação violenta contra a população atingida pelas enchentes, por parte da Guarda Municipal de Porto Alegre-RS e contra advogados e advogadas no exercício de suas funções (abaixo).

Nota Conjunta – Repúdio a atuação guarda municipal contra moradores e adv. Sarandi.assinada

Importante a articulação e união de forças para a reconstrução do Rio Grande do Sul. As crises climáticas são um fato, que necessitam de uma mudança de perspectivas e de atuação por parte do poder público. O direito à moradia deve ser garantido, o bem estar das pessoas, a preservação e a recuperação do meio ambiente. As cidades precisam ser pensadas para as pessoas, contribuírem para o combate às desigualdades sociais e facilitarem o acesso a direitos, a políticas públicas. Necessita-se do fortalecimento do Estado, da valorização dos servidores, das servidoras públicas, com forte investimento na aérea socioambiental.

*Doutor em Direito pela Universidade La Salle, mestre em Direitos Humanos  pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural e graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Ouvidor-Geral da DPE-RS, é membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), do Fórum Justiça, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Foto: : SILVIO AVILA / AFP

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