por Coalizão Memória
Na semana passada, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou em entrevista ao Estadão que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será reinstalada. Segundo o general, mesmo que haja reclamações no interior das Forças Armadas acerca da recriação do órgão, este seria o “correto” a se fazer, dado que ainda há desaparecidos políticos cujos corpos as famílias lutam até hoje para localizar.
Diante da fala do comandante do Exército, uma questão fundamental se impõe. O que falta, afinal, para o governo cumprir seus compromissos de campanha e reinstalar a CEMDP?
Desde março do ano passado, setores do governo protelam a reinstalação da Comissão, após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dar início aos trâmites necessários para a recriação da CEMDP. Na medida em que o tempo passou, foi se tornando público, a partir de inúmeras reportagens acerca dos bastidores do Planalto e mesmo entrevistas em on, que o motivo da demora era o receio de criar um foco de insatisfação na caserna.
Nós sempre recusamos e repudiamos essa justificativa, já que não cabe ao governo escolher se vai ou não cumprir as obrigações que o Estado tem diante da necessidade de reconhecer e reparar as graves violações aos direitos humanos perpetradas no passado.
Aliás, cumpre destacar que também repudiamos a base do argumento utilizado pelo general Tomás Paiva sobre o porquê a CEMDP deve ser reinstalada. Não se trata apenas de uma “questão humanitária”, como se a recriação da comissão fosse um favor do Estado para com os familiares dos desaparecidos.
Trata-se de um dever do Estado brasileiro, derivado dos compromissos do Brasil com os sistemas de proteção dos Direitos Humanos. Trata-se, sobretudo, de um passo fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira, algo que deve ser feito em benefício de toda a sociedade, como forma de reconhecer e reparar a violência perpetrada pelo Estado contra seus cidadãos.
Não obstante essas discordâncias, o fato é que, agora, frente à fala do general Tomás Paiva, está claro que não há mais óbice algum para que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja reinstalada. Nesse sentido, demandamos que o governo encaminhe de forma definitiva a recriação da CEMDP.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zelik Trajber.
