Mais uma no “Pacote da Destruição” do Congresso: com urgência, PL que beneficia energia suja e cara vai direto ao plenário, sem passar por comissões.
Os deputados federais aprontaram mais uma, aumentando o “Pacote da Destruição”, conjunto de leis e propostas constitucionais listadas pelo Observatório do Clima que atingem a legislação ambiental e pioram a crise climática. Na noite de 4ª feira (19/6), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que pretende baixar a conta de luz, mas que conta com um jabuti [matéria estranha ao tema] que busca beneficiar termelétricas a carvão. Uma energia suja, cara e que é majoritariamente produzida no Rio Grande do Sul, arrasado por chuvas extremas provocadas pelas mudanças climáticas. Que tem justamente na queima de carvão e outros combustíveis fósseis sua principal causa.
O Projeto de Lei 1.956/2024 foi apresentado em maio pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O PL substitui uma medida provisória encaminhada pelo governo e agora pode ser apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar ser analisado pelas comissões temáticas, explica o Valor.
Assim como a MP original, a proposição de Guimarães antecipa recebimentos da privatização da Eletrobras para combater aumentos da conta de luz, principalmente no Amapá, e prevê benefícios para a geração de energia renovável no Nordeste, com a possibilidade de prorrogação de concessões. Mas inclui um dispositivo para garantir a participação de usinas a carvão nos leilões de reserva de capacidade.
Guimarães condicionou a entrada dessas plantas nos leilões a um “plano de transição energética”. Isso significa que as proprietárias usinas terão de prever sua conversão para gás fóssil – outro combustível que agrava a crise climática.
O mais surpreendente do PL de Guimarães é ter sido feito pouco tempo depois de seu correligionário de partido, o senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, ter pedido o arquivamento de um projeto de sua autoria que também favorecia o carvão. A decisão de Paim veio na esteira da catástrofe em seu estado.
Mas não é só Guimarães quem defende o combustível fóssil. O “jabuti” do carvão mineral colocado pela Câmara dos Deputados no PL 11.247/2018, que cria o marco legal das eólicas offshore no Brasil, poderá ser preservado no relatório final do senador Weverton (PDT-MA), segundo apurou o Poder360.
Pior é a argumentação para a manutenção: segundo um dos líderes da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, retirar o incentivo às usinas a carvão poderia “prejudicar a reconstrução econômica do Rio Grande do Sul” e “agravar os impactos sociais”. Ou seja, se vier outro evento climático extremo por causa disso [e virá], veremos lá na frente.
Em tempo: Também na noite de 4ª feira (19/6), o Senado aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono [que ganhou esse nome por prever a produção do combustível por meio de gás fóssil]. O projeto propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para o mercado do hidrogênio para R$ 18 bilhões, segundo relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio, detalha a Folha. Os senadores ainda precisam decidir sobre os destaques.
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Milton ©️ Todd Southgate
