MPF e DPU promovem audiência pública para discutir políticas de proteção aos defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro

Evento será no dia 26 de julho, às 15h, no auditório da PR/RJ e terá transmissão on-line

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de julho, uma sexta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ). Os interessados em participar presencialmente devem enviar sua inscrição até o dia 25 de julho para o e-mail [email protected]. O evento será transmitido pelo Canal do MPF no YouTube.

A audiência pública será conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor público federal Thales Arcoverde Treiger. O evento faz parte de procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O programa tem como finalidade a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos.

No edital de convocação para a audiência pública, o MPF e a DPU destacam que os defensores de direitos humanos são constantemente alvos de violência e que a realidade do Rio de Janeiro é singular, em razão da violência no estado, das características das organizações criminosas e da alta letalidade policial. As instituições ressaltam ainda que a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, regulamentada pelo Decreto nº 6.044/2007, define como diretriz geral o incentivo à participação da sociedade civil, incentivando a audiência pública.

Recomendação – Em março deste ano, o MPF enviou recomendação à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do procedimento de carta-convite para a contratação da nova entidade executora do PEPDDH/RJ.

O objetivo da recomendação era garantir a transparência e a participação social no processo de transição das entidades executoras. A recomendação foi acatada, com suspensão da contratação direta pelo Estado e abertura de processo de chamamento público, em conjunto com o governo federal, para seleção da nova entidade gestora.

Violência – De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos acarreta efeito amedrontador, principalmente quando os delitos permanecem impunes, o que torna essenciais os programas de proteção e o dever de prevenção dos países.

Considerando deficiente a política pública brasileira, a Corte determinou que o Brasil revise os mecanismos existentes em seu programa para que seja previsto em lei ordinária e considere uma série de riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos, com base em diversos requisitos. Para o MPF e a DPU, a transparência e a participação social, além da preservação da integridade física e de informações sobre os defensores de direitos humanos, são fundamentais para a boa execução dessas diretrizes.

Serviço
Audiência Pública
Política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no Rio de Janeiro
Data: 26 de julho (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha 31, 6º andar, sala 606 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Transmissão: Canal do MPF no YouTube

Imagem ilustrativa: Secom/PGR

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