Evento será em 25 de julho, às 15h, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
“A gente tá lá um tempão e sempre falam que vai sair, que vai sair. Vai esperar o quê? Depois que morrer, vai vir todo mundo, que podia fazer o que pode ser feito e não é feito (sic)”. O desabafo é da carioca Cristina, uma das pessoas que moram na ocupação Zumbi dos Palmares, no Centro do Rio de Janeiro. Ela e outros moradores estiveram no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na tarde da última terça-feira (16), para participar de audiência pública que busca soluções para o imóvel e para mais de 60 famílias que ocupam o prédio na Rua Venezuela, 53. O tema é objeto de três ações judiciais.
O problema mais urgente é o risco de desabamento do prédio. A situação do local é insalubre, sem água e com fiação elétrica exposta. O imóvel pertence ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF) já propôs ação civil pública sobre o tema. O principal objetivo é buscar soluções consensuais que possam ser levadas ao processo judicial.
Além do risco de desabamento da construção, segundo o procurador da República Julio Araujo, que convocou a audiência pública, há outros problemas envolvendo a ocupação Zumbi Palmares. “Os entes federativos não apontam medidas concretas para viabilizar projeto habitacional nem para pagar o aluguel social às famílias”, afirma.
Para o debate, além dos moradores da ocupação, estiveram presentes, na audiência, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, da Defensoria Pública da União (DPU), do INSS, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades e das Secretarias Estadual e Municipal de Habitação.
Durante o evento, foi anunciado o lançamento, até o fim do mês, do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis na Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a pedido do MPF em junho deste ano. Além de dar prazo para os entes participantes apresentarem propostas concretas para solucionar o caso, o procurador da República Julio Araujo convocou para 25 de julho, às 15h, uma nova audiência pública para dar continuidade ao debate.
Participações – A audiência pública teve duração de 2h40 e foi realizada em formato híbrido (presencial e remoto com transmissão pelo Youtube), possibilitando a participação dos órgãos de Brasília a distância.
Ao abrir o evento, o procurador da República Julio José Araujo Junior, que é procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, afirmou que o maior objetivo da atuação do MPF é garantir a destinação do prédio para a moradia digna das inúmeras famílias de baixa renda, incluindo idosos e crianças, que ocupam o prédio. “O imóvel pleiteado pelo INSS não cumpre sua função social e o direito à moradia é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal”, ressaltou.
O procurador destacou ainda que, a partir da ação possessória movida pelo INSS, foram geradas outras duas ações – inclusive uma movida pelo MPF, não apenas para discutir a ação possessória, mas também a destinação do imóvel ao cumprimento de sua função social. Ele destacou que o tema, no âmbito do processo judicial, já passou por audiências, tratativas, diálogos e debates na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que apresentou proposta de destinação do imóvel para habitação de interesse social, demandando aos responsáveis que se envolvam na busca por uma solução, retornando o caso para manifestação da Justiça Federal em primeiro grau.
Após a abertura da audiência pública, o procurador passou a palavra para defensor público federal Thales Arcoverde, que compôs a mesa de trabalhos presencial, juntamente da deputada estadual Marina dos Santos (PT-RJ), presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da superintendente da Secretaria Estadual de Habitação, Ana Paula Rosalino, do representante da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, Gabriel Pequeno, e do representante da SPU no Rio de Janeiro, Carlos Rodrigues.
De Brasília, na modalidade remota, para apresentar a posição do INSS, falou o subprocurador-geral da Procuradoria Federal Especializada, Fábio Lucas de Albuquerque Lima; da SPU, falaram o secretário de Patrimônio da União, Lúcio Andrade, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni Nunes; e do Ministério das Cidades, a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Amanda Olalquiaga.
Nova audiência pública sobre a ocupação Zumbi dos Palmares
Data: 25 de julho
Horário: 15h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Transmissão: Canal do MPF no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvmpf)
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Arte: Comunicação/MPF
