Diagnóstico apresenta as principais problemáticas do programa estadual e recomenda caminhos para reestruturação
Do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH), na CPT
A atuação dos Defensores de Direitos Humanos é de suma importância para a garantia de muitos direitos para a sociedade, que por vezes são negligenciados por quem deveria garantir sua própria execução: o Estado. Com o objetivo de contribuir com as reflexões a respeito da proteção de pessoas que defendem os direitos humanos no Pará, um grupo de organizações sociais realizou estudo sobre a atuação do estado por meio da política pública de proteção. Apresentado no final de 2023 na Assembleia Legislativa do estado, o diagnóstico está agora disponibilizado online no site das organizações (baixe gratuitamente aqui).
O estado do Pará é um dos estados mais conflituosos quando o assunto é a vida dos Defensores (as) de Direitos Humanos e Ambientais. Um estudo realizado pela Justiça Global e a Terra de Direitos aponta o estado como o maior detentor dos casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, entre os anos de 2019 a 2022, tendo uma somatória de 143 casos.
Diante de tantos casos e ameaças, em 2016 foi criado o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH-PA), através do Decreto nº 6.044, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH). Todavia, o programa só foi implementado em 2019, com a criação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Durante seus anos de existência, o programa passou por diversas mudanças, aperfeiçoamentos e coordenações, a fim de garantir a proteção e a segurança de pessoas que estão em situações de risco por causa da sua atuação na defesa dos direitos humanos. No entanto, para muitas organizações e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, o programa ainda é falho e não consegue cumprir com o que tem se proposto.
Com o intuito de dialogar junto ao conselho do programa por melhorias, as organizações da sociedade Civil: Instituto Zé Claudio e Maria (IZM), Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos (TDD) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI) em parceria com o Fundo Casa Socioambiental, se reuniram para fazer uma escuta individual e coletiva dos defensores e movimentos sociais e da sociedade civil localizado nas regiões atendidas pelas organizações parceiras sobre a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará, a partir das suas experiências e necessidades, com o intuito de fazer um diagnóstico com essas informações.
O projeto para a construção do diagnostico teve início no fim de 2022 e finalizado no início de 2024. Foram realizados 03 encontros presenciais e apresentação do mesmo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em 04 de dezembro de 2023.
Durante o processo, foram ouvidas algumas entidades como: SEIRDH (SEJUDH – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), MPPA – Ministério Público do Estado do Pará, CDH/ALEPA – Comissão de Direitos Humanos, SEGUP – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, SOMECDH – Sociedade, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos, além de lideranças e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, dentre elas: Liderança Munduruku, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Terra de Direitos – TDD, Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, entre outros. A estes últimos, coube o direito de terem suas identidades preservadas.
De acordo com os apontamentos feitos pelas pessoas Defensoras de Direitos Humanos, uma das questões que merece atenção é o nítido envolvimento de agentes de segurança pública com os possíveis violadores e algozes dos Direitos Humanos, como também a influência desses violadores nas regiões que atuam, influencia essa que reverbera nas delegacias de Polícia Civil e Polícia Militar
O diagnóstico realizado pelas organizações da sociedade civil destaca a necessidade urgente de melhorias no PPDDH-PA. Para proteger eficazmente os Defensores de Direitos Humanos, é fundamental que o Estado do Pará reforce seu compromisso com a segurança e os direitos fundamentais dessas pessoas.
Segundo as entidades, movimentos e pessoas Defensoras entrevistadas, apenas com ações concretas e a colaboração de todas as partes envolvidas será possível garantir um ambiente mais seguro e justo para aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos e ambientais.
