A mobilização, que reúne mais de 30 entidades apoiadoras, também realizou visita à área retomada e fez frente ao cerco ruralista
Mais de 30 entidades, dentre movimentos sociais, instituições religiosas, partidos políticos, organizações em defesa dos direitos humanos e aliados da causa indígena manifestaram, em carta, apoio ao povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena (TI) Panambi Lagoa Rica.
Há cerca de duas semanas, os indígenas estão sob a mira de fazendeiros da região, que de maneira intimidatória, montaram um acampamento em frente aos barracos dos indígenas e enfileiraram suas camionetes a formar um cerco à retomada.
A retomada se dá em meio a um contexto de paralisia do governo federal nos processos de demarcação e da vigência da Lei 14.701, que junto com a PEC 48 – ainda em discussão – buscam instituir, pela via legislativa, a tese do marco temporal. As medidas tramitam à revelia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado decidiu por afastar a tese.
A entidades também se somaram à resistência dos indígenas em visita à retomada realizada ontem (29) na TI Panambi Lagoa Rica. “Se eles inventam novas formas de violações, nós também inventamos novas formas de lutas, estar presente na retomada, levando não apenas doações materiais, mas presença humana, que soma na luta, no mesmo dia que os Guarani e Kaiowá podem ser despejados, com todo o aparato policial do estado, é uma forma de dizer que não aceitamos mais o genocídio, que direitos não se negociam, se cumprem, que lutar pela demarcação não é crime, que o Agronegócio mata e deve ser responsabilizado e não indenizado!”, afirmaram no documento.
Confira abaixo a carta na íntegra:
NÃO AO MASSACRE DOS GUARANI E KAIOWÁ
CARTA DE SOLIDARIEDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES DE LUTA
Nós, militantes de vários movimentos sociais e entidades de luta, viemos através dessa Carta de SOLIDARIEDADE aos Guarani e Kaiowá, da retomada Pyaru Yvyajere, localizada próxima ao município de Douradina (MS), dentro dos limites da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica.
Há quase duas semanas, os indígenas decidiram retomar seu tekoha, tendo em vista que desde de 2011, a TI Panambi Lagoa Rica foi identificada e reconhecida como terra indígena tradicional, pelo Governo Federal, sendo que a mesma se encontra na última fase do processo demarcatório, faltando apenas sua homologação.
É notório por todos, que os processos demarcatórios não avançam, por causa da estratégia dos ruralistas do agronegócio, de judicialização, acionar o poder judiciário no intuito de travar as demarcações, não ocorre só no Mato Grosso do Sul, mas em todo o país, violando o direito originário dos indígenas da posse dos seus territórios (teoria do Indigenato), que tanto nos assegura o artigo 231 da Constituição Federal. Condenamos o descaso do Estado brasileiro e os governos de turnos em não garantir a efetivação da demarcação dos tekohas.
Ainda, temos nessa nova conjuntura, a vigência da Lei 14.701/2023, bem como a PEC 48, que traz à tona e legaliza a tese do marco temporal (dentre outros retrocessos), tese essa já refutada pelo Supremo Tribunal Federa (STF), no final do ano passado, considerada INCONSTITUCIONAL, após a luta intensa que os povos indígenas travaram para derrubar essa aberração jurídica. Entendemos que demarcar territórios tradicionais, não é uma questão jurídica, e sim de decisão e vontade politica dos governantes nessa conjuntura.
A lei do Marco temporal (Marco da morte) vem incentivando invasões e agressões variadas aos territórios indígenas por todo o país, vide os últimos acontecimentos nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará, levando a uma situação de insegurança jurídica e iminentes massacres dos povos indígenas.
Se antes o agronegócio e seus ruralistas contratavam empresas de segurança privada, para violentar os indígenas que estavam na luta pela demarcação dos seus territórios, como a GASPEM, que foi fechada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014. Ou, equipavam tratores, como o “caveirão”, um trator adaptado que ronda as retomadas ao entorno da Reserva Indígena de Dourados (RID), aterrorizando as comunidades, atualmente o agronegócio não só contratam pistoleiros, mas agem de uma maneira mais truculenta, como se aqui fosse uma terra sem lei, um velho oeste, atacando os indígenas com as suas próprias caminhonetes no meio da madrugada, levantando acampamento na frente das poucas barracas onde mulheres, crianças, jovens e idosos resistem.
Nessas duas semanas, ataques à luz do dia, ataques de madrugada, impressionam mesmo aqueles que estão na luta indigenista há um bom tempo, a milícia rural se sente tão invencível, como se fosse permitida à luz das normas jurídicas, agir daquela forma, filmam toda essa violência e postam nas suas redes sociais, conclamam a tropa de choque, deputados bolsonaristas, cidadãos de “bem”, para “envergar o bambu” em cima dos indígenas, mesmo estando na área a Força Nacional.
É como se eles não tivessem nada a temer, as cenas que presenciamos nos chocam, porque mais uma vez o Estado Brasileiro, governo Federal e Estadual e o Poder Público continua inerte, apesar de estar criando uma sala de situação sobre os conflitos agrários (que para nós não existe essa terminologia, é massacre), conseguimos sentir, com os nossos companheiros e companheiras indígenas, que o estado democrático de direito não existe, é apenas uma ficção jurídica, onde algumas mortes são enlutadas e outras não, que falta coragem dos governos em trabalhar pelo cumprimento de suas obrigações palacianas.
Se eles inventam novas formas de violações, nós também inventamos novas formas de lutas, estar presente na retomada, levando não apenas doações materiais, mas presença humana, que soma na luta, no mesmo dia que os Guarani e Kaiowá podem ser despejados, com todo o aparato policial do estado, é uma forma de dizer que não aceitamos mais o genocídio, que direitos não se negociam, se cumprem, que lutar pela demarcação não é crime, que o Agronegócio mata e deve ser responsabilizado e não indenizado!
DEMARCAÇÃO JÁ! E CONCLAMOS AOS GOVERNOS E SEUS MINISTÉRIOS A TRABALHAR EM FAVOR DOS POVOS ORIGINÁRIOS CONFORME ORDENA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
“Somos uma nação subjugada pelos poderosos, uma nação espoliada, uma nação que está morrendo aos poucos sem encontrar caminho, porque aqueles que nos tomaram este chão não têm dado condições para a nossa sobrevivência” – Marçal de Souza, Tupã Y
Brasil, 29 de julho de 2024
Assinam essa Carta:
@movimentosemterra
@mstmatogrossodosul
@coletivo_terra_vermelha
@adufms
@motimfc
@revistabadaro
@imaginario.maracangalha
@acaoderuacg
@cutmsoficial
@atyguasu
@kunangueatyguasu
@cons.terena
@cimi_conselhoindigenista
@marchamulheresms
@portalsintef
@transcinecg
@agbdourados
MES-PSOL
@csppalestinodourados
@akilombar.cg (MNU)
@ISCDANDARA
@ADJC/MS(Núcleo Indígena)
@JuristaspelaDemocracia
@sinasefems
@atyjovens
@SINTSEP/MS
@cptnacional
@pco.29
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Movimentos sociais, entidades religiosas, organizações em defesa dos direitos humanos e aliados da causa indígenas se reúnem na T.I Indígena Panambi-Lagoa Rica para se solidarizar com o povo Guarani Kaiowá em defesa da demarcação de suas terras. Foto: Lucas Lerias
