A primeira política do Brasil integralmente voltada aos direitos dos povos ciganos será lançada nesta sexta (2)
No MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lança nesta sexta-feira (2) o primeiro Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na sua elaboração.
Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações. Com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o Plano está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
“Esse plano tem uma força simbólica muito grande, tanto pela sua construção democrática e participativa, com escuta ativa às populações, quanto por sua estrutura que enxerga as necessidades e os direitos dos povos ciganos no Brasil”, destacou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano.
Para o secretário nacional de políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo Santos, a ação é um compromisso firmado dentro da estrutura do Governo Federal para a construção democrática e participativa de políticas e destaca que essa é a primeira vez que o Governo Federal tem uma coordenadoria específica para povos ciganos. “Esse lançamento representa um grande avanço para o Brasil e assegura a garantia de direitos para esses povos tradicionais”, ressalta.
São objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos:
I – combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
II – reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas;
III – reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
IV – ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;
V – atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;
VI – ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;
VII – promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
VIII – ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
IX – valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e
X – promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino.
O Plano será implementado a partir de ações previstas para 2024 a 2027, que abordam as necessidades imediatas das comunidades ciganas, mas também promovem sua autonomia, fortalecimento e participação plena na vida política, social e econômica do país.
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Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
