Documento foi produzido durante Seminário sobre o tema realizado pela Fundacentro e parceiros em São Paulo/SP
Os organizadores do Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento” (parte da manhã e parte da tarde), realizado em 30 de julho na Fundacentro, em São Paulo/SP, elaboraram Carta em defesa do banimento definitivo do amianto no Brasil, com o encerramento das atividades da mina dessa fibra em Minaçu/GO. O documento foi enviado hoje, 9 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No envio, destacou-se ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que o amianto provoca graves e permanentes danos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A substância é proibida em diversos países do mundo e, no Brasil, tem uso proibido desde 2017.
No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal tem pautada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200). Nela a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) questiona a Lei do Estado de Goiás n° 20.514, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.
“A ADI requer que não sejam concedidos prazos adicionais para a continuidade da exploração e ressalta que a proibição é uma medida para a proteção da população brasileira e de todo planeta”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Campelo, em sua apresentação no Seminário.
A Carta ao STF contou com a assinatura de profissionais da Fundacentro, da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)/CVS (Centro de Vigilância Sanitária) do estado de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho, do Instituto para o Estudo, Prevenção e Rede Oncológica de Florença/Itália, do Instituto de Estudos Avançados – USP (Universidade de São Paulo), do Sinduscon/ Seconci/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo/Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo), entre outros.
Além dos participantes do evento, os gestores da Fundacentro – o presidente José Cloves da Silva, o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini, e o diretor de Pesquisa Aplicada, Rogério Bezerra da Silva – assinaram a Carta.
Carta aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal para o banimento definitivo do amianto no Brasil
Em 30 de julho de 2024, no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), foi realizado o Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento”.
No evento, foi debatida a situação do amianto no Brasil, onde as fibras nocivas do amianto causam ainda muitas mortes, principalmente de trabalhadores, mas também causam adoecimento da população e contaminação do meio ambiente.
Existe muito trabalho a ser feito no campo da remoção e disposição segura do amianto instalado. Mas a principal fonte de exposição ao amianto no Brasil é a mina localizada no município de Minaçu, estado de Goiás, onde ainda ocorre a exploração do amianto para fins de exportação. Entretanto, a cadeia de exploração do amianto envolve diversas atividades, como a mineração das rochas, o beneficiamento das fibras, a embalagem, o carregamento em caminhões, o transporte até os portos, o carregamento dos contêineres e o transporte nos navios.
Nessa cadeia, ainda há muitos trabalhadores expostos ao amianto, que inequivocamente é causa de doenças muito agressivas e letais, como o câncer de pulmão, incluindo o mesotelioma. A contaminação não se limita aos trabalhadores que atuam nessa cadeia, mas potencialmente se estende também à população do município de Minaçu e de outras localidades por onde o amianto se desloca até os portos.
Dada a gravidade dessa situação e do dever de lutar pela saúde dos trabalhadores, das trabalhadoras e da população brasileiras, nós, participantes do Seminário realizado pela FUNDACENTRO em parceria com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS/SP), fazemos um apelo para que o Supremo Tribunal Federal decida pelo banimento definitivo do Brasil, sem mais demora.
