Na Funai
A homologação da Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, localizada na Paraíba, foi pauta de reunião realizada nesta terça-feira (13) entre os governos Federal e Estadual, em João Pessoa. A TI está entre os 14 processos de demarcação enviados para homologação, dos quais dez já foram homologados pelo presidente da República. A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, discutiram os avanços e desafios para a regularização do território com o governador do estado, João Azevêdo, e com o Cacique Sandro e a Cacique Cau, do povo Potiguara. A expectativa é que a situação da TI seja regularizada até o final do ano.
Na reunião, os representantes do Governo Federal reforçaram o compromisso da atual gestão com a demarcação de terras para garantir os direitos dos povos indígenas. Eles destacaram ainda a importância de ações conjuntas entre os governos Federal, Estadual e Municipal — que compartilham a responsabilidade de proteger os direitos indígenas — para a construção de uma política indigenista efetiva e integrada. Também foi discutida a elaboração de planos de ação detalhados para abordar questões específicas como sustentabilidade, habitação e desenvolvimento econômico. Os planos incluem o envolvimento ativo de diferentes entidades governamentais para garantir que todas as partes trabalhem juntas de forma coordenada, na definição de políticas que possam atender tanto às comunidades indígenas, como os ocupantes não indígenas.
Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o diálogo com o governador foi de extrema importância para avançar no processo de regularização da terra com segurança jurídica para todas as partes envolvidas. “Tivemos uma reunião muito importante, com consenso para que até o final do ano se conclua esse processo de regularização fundiária. Nós colocamos a necessidade de promover ações entre Ministérios com a participação do Governo do Estado”, destacou a presidenta.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também ressaltou a importância da parceria entre os governos Federal e Estadual. “Estamos aqui na presença das lideranças indígenas para trabalhar e concluir este longo processo demarcatório da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor aqui, no estado da Paraíba”, afirmou.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a reunião representa um exemplo para o Brasil de “uma demarcação consensuada entre o Governo do Estado, as prefeituras, o povo indígena da região e o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula. Na reunião, tratamos dos avanços e dos desafios que ainda temos. Até o final do ano vamos ter uma solução pacífica, com todas as variáveis resolvidas e os envolvidos atendidos”, destacou.
O governador do estado, João Azevêdo, celebrou o encontro e afirmou que todos os cuidados estão sendo tomados para que as pessoas que estão na área de ocupação tradicional indígena também sejam atendidas. “Tenho certeza de que, a partir das definições que tivemos nessa reunião, esse processo vai correr célere a partir de agora para que a gente chegue, finalmente, a atingir o objetivo que é esta regularização, essa homologação da terra indígena até o final do ano. Essa é uma meta que a gente tem que tentar alcançar. Tenho certeza absoluta de que, com o consenso que se teve nessa reunião, nós vamos atingir essa meta”, pontuou Azevêdo.
Pela Funai, além da presidenta, participaram da reunião o coordenador de Etnodesenvolvimento, José Augusto; o coordenador de Registro de Terras Indígenas, João Cruciol; e o coordenador regional da Funai em João Pessoa, Eugênio Herculano. Representando o Governo da Paraíba, além do governador, o secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, participou da reunião. O encontro contou ainda com a presença do Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Brito.
TI Potiguara de Monte-Mor
Destinada à posse permanente do povo indígena Potiguara, a TI Potiguara de Monte-Mor localiza-se nos municípios de Marcação e Rio Tinto, na Paraíba. O território, com cerca de 7,5 mil hectares, abriga mais de 7 mil indígenas em seis aldeias, de acordo com dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A demarcação de terras é a principal forma de assegurar autonomia, soberania alimentar, saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. É o caso dos Potiguara, que se destacam na produção de cana-de-açúcar e possuem uma profunda ligação cultural com a TI que tradicionalmente ocupam.
Por isso, a Funai e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) têm trabalhado na atualização e avaliação jurídica dos processos para preparar a terra para a homologação final, em conformidade com os requisitos legais necessários para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos no procedimento.
Processo de demarcação
O processo de demarcação da TI Potiguara de Monte-Mor começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites. A TI Potiguara de Monte-Mor possui rica biodiversidade e está localizada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.
Avanços na regularização de terras
Com a missão de promover e proteger os direitos dos povos indígena no Brasil, a Funai é a principal responsável pelo processo de demarcação de terras, que compreende as fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como a Presidência da República e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no processo demarcatório.
Desde o início da atual gestão da Funai, em janeiro de 2023, foram enviados 14 processos de demarcação administrativa de terras indígenas para homologação do presidente da República. Além disso, a autarquia indigenista delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore; encaminhou 28 processos para a portaria declaratória e criou mais de 30 Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação. Há ainda 145 terras em estudos para delimitação.
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Foto: Lohana Chaves/Funai
