A mineradora Quartzo Bahia LTDA teve as atividades suspensas por tempo indeterminado na comunidade quilombola do Góis, em Novo Horizonte. A Prefeitura municipal revogou a licença ambiental para extração de quartzo concedida ao empreendimento desde 2023. A medida foi tomada desde junho, mas os moradores só foram informados na última sexta.
No Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina
A normativa atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) que considera que a mineradora atuava dentro do território quilombola e descumpria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A suspensão das atividades da mineração representa uma vitória para a Associação de Moradores do Góis, que alega a invasão de suas terras e reivindicam a propriedade secular da mina, anteriormente usada há mais de 200 anos pela comunidade como garimpo artesanal de cristais.
Desde a chegada do empreendimento, a zona vive em um ambiente de tensão, em que as lideranças locais respondem a diversos processos judiciais. Há ainda constantes relatos de ameaças. Segundo a DPU, esses líderes também serão incluídos em programas de proteção, reforçando as medidas protetivas e a vigilância das autoridades federal que tentam assegurar os direitos quilombolas na região.
O próximo passo é a delimitação definitiva da área e regularização fundiária do território, através do INCRA. A zona em disputa também está no raio de interesse de empresas de energia eólica e solar. O conflito do Góis é monitorado pelo OCA – Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina há quase dois anos, e integra o Caderno de Conflitos 2024, da Comissão Pastoral da Terra.
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Imagem reprodução: Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina
