Visitas são desdobramentos de ação ajuizada do MPF sobre omissões cometidas na proteção das comunidades
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma inspeção judicial em quatro comunidades quilombolas (Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega) do município de Portalegre, no Rio Grande do Norte. Também participaram representantes de diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.
O intuito da inspeção foi colher informações e ouvir as demandas dos quilombolas da região e, a partir daí, cobrar do poder público contribuições para a melhoria econômica e social das comunidades. Também foi avaliada a efetividade das políticas públicas oferecidas a essas populações, bem como as possíveis ações de enfrentamento ao racismo e de promoção à cultura e educação já em andamento.
A visita é desdobramento de uma ação civil pública (ACP) apresentada pelo MPF após um caso de violência envolvendo o membro de uma das comunidades. Segundo ação, dois moradores da cidade agrediram e torturaram um quilombola, em plena via pública, em setembro de 2021.
O objetivo final da ACP é que, ao oferecer e desenvolver políticas públicas de apoio aos quilombolas da região, os três níveis de governo possam promover o enfrentamento à discriminação racial e ao racismo estrutural, prevenindo e combatendo a prática de atos de violência contra essas comunidades.
A ACP, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, tramita na Justiça Federal e vem sendo acompanhada pela procuradora da República Renata Muniz. A ação tem como réus a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Portalegre, que respondem pelas omissões cometidas na proteção dessas comunidades.
Escutas – Durante a inspeção, realizada no dia 13 de agosto, representantes do MPF e de diversos órgãos ouviram as reclamações e demandas dos quilombolas e assistiram a apresentações culturais. A comitiva foi recebida com comidas típicas como bolo de jerimun, tapioca, biscoitos artesanais, suco da folha de seriguela, mingau da bananeira entre outros.
Entre as comunidades, o principal pedido, e que demanda atuação urgente, foi a falta de água por problemas de abastecimento existentes, nas cisternas e no abastecimento por carros pipa. Eles relataram a necessidade da construção de mais reservatórios de água.
Os quilombolas também ressaltaram dificuldades relacionadas ao Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o que estaria dificultando o recebimento de ações como a distribuição de cestas básicas e solicitaram ajuda para construção e reforma de casas.
Na comunidade do Sobrado foram abordados temas como a necessidade de incentivo à agricultura familiar e à pequena fábrica local de confecções e oferta de bolsas de estudo em instituições de ensino superior. O Grupo Cultural Maneiro Pau, formado por crianças da comunidade fizeram uma apresentação típica, reforçando o valor da cultura para a comunidade.
Após visitar o museu da comunidade de Lajes, a comitiva escutou pedidos a respeito do centro comunitário e dificuldades em conseguir registros no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na comunidade do Arrojado, os representantes do poder público visitaram uma casa de farinha e as obras de construção de uma escola pública e de uma unidade básica de saúde. Houve ainda solicitação para o desenvolvimento de projetos ligados à produção rural e à realização de cursos profissionalizantes, inclusive com a construção de uma cozinha comunitária, além de ações de incentivo à cultura e à dança, com a construção de um espaço cultural.
Já no Pega, os visitantes conferiram a produção de materiais em cerâmica e a plantação de hortaliças, produção de mel e criação de animais. Os quilombolas cobraram melhorias nas estradas de acesso à comunidade, iluminação pública e assistência jurídica e um maior fornecimento de remédios para a unidade básica de saúde já existente no local. Eles também lembraram a importância de doações para o grupo de dança local. A manifestação cultural tradicional é chamada de Dança de São Gonçalo.
Providências – Após ouvir as comunidades, os representantes dos diversos órgãos tiraram dúvidas dos quilombolas, prometeram resolução para parte dos problemas e também apontaram programas públicos aos quais as comunidades podem aderir, como o de Aquisição de Alimentos, Cozinha Solidária, Fomento Rural e Alimentação Escolar.
Quanto ao CadÚnico, os representantes da União se comprometeram a corrigir possíveis equívocos e demoras no cadastramento, bem como a orientar devidamente os moradores no momento do cadastramento, principalmente no que se refere à inserção da condição de “quilombola” para fins de registro e contabilização em relação às políticas públicas oficiais disponibilizadas pelos representantes dos entes públicos.
Portalegre, localizada a 400 km de Natal, é o município com a maior concentração de comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte.
Na inspeção, o MPF foi representado por servidores e pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. Também participaram o juiz federal Eduardo Dantas e integrantes da Procuradoria da União, Fundação Cultural Palmares, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, Procuradoria do Estado, Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Social, Gerência da Juventude e Igualdade Social, Secretaria de Estado do Planejamento, Emater/RN, Ufersa e Prefeitura de Portalegre, incluindo o prefeito José Augusto de Freitas.
Ação Civil Pública 0800057-11.2023.4.05.8404
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Arte: Secom/PGR
