As violações de direitos, a impunidade dos crimes e uma política pública que integre a defesa dos territórios foram questões apresentadas
Por Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos
O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta realizou, entre agosto e setembro, audiências públicas presenciais e em modo online para ouvir a sociedade civil sobre demandas e propostas para Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que está sendo reestruturada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre as diversas propostas colocadas no âmbito da discussão sobre violações e proteção aos defensores (as) de direitos humanos vinculados a questões de terra, território e comunidades tradicionais a proteção coletiva teve destaque nas intervenções. A Terra de Direitos esteve presente nas audiências e reforçou as denúncias e demandas.
A audiência pública presencial realizada em Belém (PA) no dia 29 de agosto sobre o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais” contou com ampla participação da sociedade civil com cerca de 150 pessoas representantes de diversos segmentos de povos tradicionais e pessoas que lutam por direitos territoriais e socioambientais, especialmente na Amazônia. Já a audiência pública realizada de modo online com a mesma temática, ocorreu na quinta-feira (5).
Os participantes denunciaram as violações sistemáticas de direitos e a impunidade dos crimes contra defensores, bem como pediram a criação de uma política pública que assegure proteção coletiva, integrando a defesa dos territórios e das comunidades.
“Queremos que essa política de defensores e defensoras de direitos humanos seja diferenciada para a Amazônia e que ela seja de forma coletiva porque não vai adiantar você proteger uma liderança e deixar as outras sem a proteção no território. Ou seja, proteger a floresta, proteger o rio, proteger a sua cultura, a sua identidade e seu modo de vida tudo está relacionada a um defensor ou aos defensores de direitos humanos que ali lutam para defender o bem viver”, afirmou Edilson Silveira, defensor de direitos humanos de Santarém, no oeste do Pará, e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR-Santarém).
A assessora jurídica popular Suzany Brasil, que acompanhou a audiência em Belém, também reforçou a proposta de defesa coletiva a lideranças dos territórios da Amazônia apontando a importância que a medida seja considerada na nova Política de Proteção.
“É evidente em todos os relatos da audiência a importância da defesa do território, a qual é sempre uma luta coletiva. Assim, é urgente que a política nacional de proteção a defensores e defensoras de povos e comunidades tradicionais consolide estratégias coletivas para garantir o direito à vida digna desses sujeitos, enfrentando estruturalmente as causas dos conflitos.” pontua.
A questão da proteção coletiva também foi destacada nas propostas apresentadas pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado Pará, responsável pela Programa Estadual de Proteção. O Conselho Deliberativo do Programa de Proteção Estadual se reuniu extraordinariamente com os representes do GTT Sales Pimenta na manhã do dia 29 de agosto, apresentando diversas propostas, como a federalização de crimes contra defensores no Pará e a criação de um Comitê Permanente para a investigação dos casos.
Regularização fundiária e outras políticas públicas
Diversos participantes que fizeram o uso da fala nas audiências públicas trataram sobre a falta de regularização fundiária como causa estrutural das violações de direitos humanos contra quem luta em defesa da terra e território.
Segundo Selma Corrêa, assessora jurídica popular da Terra de Direitos, integrante da Comissão Terra do Conselho Nacional de Direitos Humanos e conselheira do Programa Estadual de Proteção a Defensoras e Defensoras Ameaçados- CONDEL/PAO, o atual programa não comtempla a realidade vivenciada na Amazônia que é historicamente marcada por conflitos territoriais e ausência de regularização fundiária. “Essa afirmação é a partir da escuta e do acompanhamento de casos de lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas e outros PCTs que apresentam resistência de ingresso no programa de proteção por falta de confiança na política de proteção”, declarou.
Dados como da pesquisa ““Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, desenvolvida por Terra de Direitos e Justiça Global, identificou 1171 casos de violência contra defensores(as) entre 2019 e 2022. Entre esses, 78,5% do total de casos se deu contra pessoas que lutavam em defesa da terra, território e meio ambiente.
Além da regularização do território, defensores de direitos humanos apontam a necessidade de que a política nacional de proteção contenha ações de integração com outros ministérios para além do Direitos Humanos e Cidadania, sendo conduzida por especialistas nessa área. Para quem luta por direitos a terra e território é essencial que. juntamente com a proteção à vida, haja o acesso pleno e efetivo a outras políticas públicas essenciais que garantam a permanência no território, como o acesso a crédito, incentivos a agricultura familiar e agroecológica, educação, saúde e outras.
O GTT Sales Pimenta
O GTT Sales Pimenta foi instituído em novembro de 2023, em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta e à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É composto por representações de 20 organizações e movimentos sociais de defesa e promoção de direitos humanos, entre elas a Terra de Direitos, e 20 membros representantes do Executivo.
Além da audiência presencial de Belém relacionada a defensores de direitos humanos vinculados a questão de terra, território e povos tradicionais, o GTT Sales Pimenta também realizou audiências com foco nas questões de violações em meio urbano, no dia 24 de julho em São Paulo (SP), e questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade), em Brasília (DF) no dia 07 de agosto.
As audiências virtuais ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de setembro com os mesmos temas do presencial. O relatório final do GTT está previsto para ser entregue no dia 10 de dezembro de 2024.
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Foto: Reprodução Terra de Direitos.
