Solenidade de lançamento será realizada nesta sexta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo youtube
Procuradoria-Geral da República
Ampliar o debate público em favor de um processo de verdade, memória, reparação integral e justiça para os povos indígenas vítimas de violações cometidas pela ditadura militar e formular a proposta de implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). Esses são os objetivos do Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça, iniciativa que será coordenada, de forma conjunta, pelo Ministério Público Federal, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (Obind) e Instituto de Políticas Relacionais (IPR). A solenidade de lançamento do fórum ocorre nesta sexta-feira (13), a partir das 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Apib no Youtube.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) começou a apurar as violações de direitos dos povos indígenas perpetradas pela ditadura militar. De acordo com o relatório final da CNV, divulgado em 2014, pelo menos 8.350 indígenas foram mortos durante o período. A própria Comissão indica, no entanto, que o número real de mortos é bem maior. Isso porque, foram ouvidos representantes de apenas 10 dos 305 povos originários existentes no país.
O relatório final recomendou ao Estado brasileiro que assuma a responsabilidade pelo esbulho (expulsão) dos povos originários de seus territórios e por outros crimes cometidos no período. Também recomendou a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), com o objetivo de documentar as violações perpetradas contra os indígenas, publicizar as informações e fomentar um amplo processo de reparação integral e coletiva aos povos originários. A partir de mudanças estruturais que permitam a não repetição dos crimes cometidos contra esses povos. A medida foi recomendada também pela Comissão Estadual da Verdade em Minas Gerais (Covemg).
Por fim, segundo a carta de princípios, espera-se que o Fórum seja integrado por organizações indígenas, entidades da sociedade civil, representação de órgãos públicos e de instituições acadêmicas, especialistas em matéria de direitos humanos e outras instituições nacionais e internacionais envolvidas ou interessadas nos temas da memória, verdade, reparação e justiça para os povos indígenas. Em 2022, o MPF realizou audiência pública em Belo Horizonte sobre o assunto. O tema foi debatido também em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, no âmbito do Acampamento Terra Livre (ATL), em eventos, reuniões, seminários, assembleias e encontros regionais. Ao mesmo tempo, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) assumiu a questão como um de seus eixos de atuação, com a definição do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades e Formas de Reparação como ponto focal para avançar na construção da proposta de uma CNIV.
O Fórum decorre desse processo e vai representar um espaço de articulação e diálogo interinstitucional voltado para analisar a história das violências e crimes cometidos contra os povos indígenas no Brasil ao longo do tempo, com ênfase no período da ditadura militar, e formular a proposta de instituição de uma CNIV. A intenção é discutir os aspectos legais, políticos, administrativos e metodológicos atinentes à comissão. Composto por lideranças de povos e organizações indígenas, membros do MPF, representantes de organizações e entidades da sociedade civil, órgãos públicos e academia, além de especialistas, personalidades e observadores internacionais, o Fórum vai funcionar por tempo indeterminado e tem a missão de elaborar a proposta de criação da CNIV em prazo de até 12 meses.
A solenidade de lançamento terá a presença da coordenadora substituta da 6CCR, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coêlho Santos, do coordendor executivo da Apib, Kleber Karipuna, lideranças indígenas, autoridades e especialistas em direitos humanos e indígenas, nacionais e internacionais. Na ocasião, serão apresentados o contexto político atual de criação do Fórum, as diretrizes de funcionamento e a Carta de Princípios. Também haverá espaço para falas de entidades, lideranças e especialistas.
Nota Conceitual de instituição do Fórum Povos Indígenas: Memória,
Serviço
Lançamento do Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça
Quando: 13 de setembro, às 14h
Onde: Espaço Multiuso da Procuradoria-Geral da República (participação presencial restrita a convidados)
Transmissão ao vivo: canal da Apib no Youtube
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Foto: Arquivo COVEMG
