Por Rita de Cassia Lopes Gomes*
O estudo, intitulado Risco radioativo no sudoeste da Bahia, Brasil: um mapeamento das ações institucionais, objetivou apresentar e discutir as ações das instituições públicas para controle do risco radioativo decorrente da mineração de urânio, entre 2008 e 2019, no sudoeste do Estado da Bahia. O mapeamento institucional realizado considerou três abordagens: a problemática da radioatividade nos contextos internacionais e nacionais; o comportamento das instituições públicas frente a esta problemática relacionada ao controle do risco radioativo no entorno da mineração de urânio; e, o protagonismo das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais que constituíram a luta contra o risco radioativo no território. Neste estudo foram analisados 141 documentos produzidos pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais, pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), organizações não governamentais e 28 entrevistas com gestores e técnicos das mesmas. Os documentos foram interpretados a partir do modelo da CDC/EUA/OMS para análise das Funções Essenciais em Saúde Pública.
Os resultados revelaram, situações de contrastes institucionais com diferentes visões sobre a saúde e o meio ambiente diante do problema; que existem modelos de gestão e experiências diferenciadas frente ao mesmo fenômeno; que as narrativas institucionais expressaram consensos em termos de baixa capilaridade e capacidade técnica limitada das ações para o controle do risco radioativo; baixa qualificação dos profissionais de saúde e condições técnicas para prevenção e controle e, informações epidemiológicas insuficientes sobre risco radiativo.
Portanto, as ações institucionais para o controle do risco radioativo nos municípios do entorno da mineração de urânio no Sudoeste da Bahia são escassas ou pouco efetivas, indicando o cenário preocupante da continuidade da invisibilidade epidemiológica sobre os efeitos à saúde da população exposta na região Sudoeste da Bahia decorrente da exposição radiativa decorrente da mineração do urânio na região.
A participação da população local e das comunidades nos municípios potencialmente expostos à atividade de mineração de urânio se constituíram como ações potentes que denunciaram inações e desinformações institucionais para o controle do risco radioativo e proteção da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente no sudoeste da Bahia. O protagonismo da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais desvelou sentidos e significados sobre o território de mineração que desumaniza, mas revelou da mesma forma uma nova territorialidade, onde estiveram assentadas as lutas e as pautas para o enfrentamento do risco radioativo.
* Rita de Cassia Lopes Gomes – Assistente Social da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, desde 2007. Mestra em Saúde, Ambiente e Trabalho pelo Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia. Atualmente, Doutoranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
—
Imagem: Armazém “provisório” para lixo nuclear, estocado em lugar impróprio, a céu aberto, acabou ficando permanente – Foto – Arquivo MPJ
