Decisão definiu prazo de seis meses para cumprimento, mas processo está sem andamento desde 19 de julho, parado há quase dois meses
Procuradoria da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal manifestação para intimação urgente da União para esclarecer, por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), quais providências estão sendo tomadas para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Urubu Branco, em Mato Grosso, determinada em 12 de julho.
Apesar de a decisão judicial definir o prazo de seis meses para cumprimento, a carta precatória da ação não possui andamento desde 19 de julho, ou seja, está parada há quase dois meses. A carta precatória foi expedida pela Justiça Federal para a Justiça Estadual, na Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para o cumprimento da sentença.
De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, a unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Cuiabá, após tomar conhecimento da decisão, informou que a atribuição sobre a TI Urubu Branco é da Coordenação Regional da Funai Araguaia/Tocantins. Porém, relata o procurador, essa foi a última informação adicionada no andamento do processo; nada mais foi registrado, nem ao menos o direcionamento de ofício ou intimação à Funai Araguaia/Tocantins.
A Funai esclareceu, ainda, que em 2023 o MPI assumiu a liderança operacional dos processos de desintrusão e que, como já trabalhava no caso desde 2018, enviou ofício para o ministério em 2023 com todas as informações e documentos técnicos levantados até então, incluindo proposta preliminar de plano de desintrusão. Além disso, a unidade recomendou à Funai Araguaia/Tocantins que estabelecesse tratativas com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para implementação de ações de combate a crimes ambientais na TI Urubu Branco.
Segundo apurado pelo MPF, o MPI chegou a pautar a questão no Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas em outubro de 2023, entretanto, em julho de 2024, após várias reuniões com a participação de uma comitiva de indígenas do Povo Tapirapé – ocupante da TI Urubu Branco -, as lideranças foram informadas da impossibilidade material e financeira da União em operacionalizar a desintrusão de mais uma TI. Logo após, de acordo com a Funai, o MPI comunicou que iniciaria tratativas junto à Casa Civil da Presidência da República para inclusão da desintrusão da Terra Indígena Urubu Branco no calendário operacional junto com outras previstas na ADPF 709.
Em 6 de agosto de 2024, o MPI se comprometeu a realizar “a atualização das informações acerca da tramitação do caso no âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, para retomada das tratativas voltadas a definição de calendário operacional para cumprimento da medida”. Nesse sentido, a Funai encaminhou de pronto ao ministério todos os dados atualizados acerca do planejamento operacional da desintrusão. Porém, desde 19 de julho, não houve qualquer andamento.
O MPF aponta, na manifestação apresentada à Justiça, que o MPI, ainda que seja o responsável capitanear, planejar e operacionalizar a interlocução com os entes estatais envolvidos no processo, segue sem cumprir a decisão judicial. “A União tomou ciência da decisão no dia 19 de julho sem nada dizer sobre o seu cumprimento, seja a respeito da atuação da Polícia Federal, seja do Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou o procurador Ardenghi.
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1004072-43.2022.4.01.3600
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Arte: Secom/MPF
