Comunidade debateu proposta de acordo com a União para uso sustentável de mangues e faixas ao longo da costa
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou no dia 23 de setembro uma reunião na sua sede em Salvador (BA) com os membros da Associação de Pescadores e Pescadoras Quilombolas de Graciosa, localizada no município de Taperoá (BA). O encontro teve como objetivo discutir a regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo de Graciosa. A pauta principal foi a proposta de acordo com a União para que a comunidade obtenha autorização formal para o uso sustentável de áreas como mangues e faixas ao longo da costa.
Para usar terras que pertencem ao governo federal – como os mangues e as faixas litorâneas – a comunidade precisa obter um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que está sendo elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Na reunião, o MPF buscou entender se os pescadores e marisqueiros quilombolas estavam de acordo com a proposta feita pelo órgão do governo federal.
Os presentes expressaram preocupação com a exclusão de uma área de aproximadamente sete hectares do TAUS e também da Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola, que deverá ser emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecendo o território tradicional. Explicaram que essa área é crucial para a comunidade, pois abriga a sede da associação, moradias e o acesso ao mangue.
Durante o debate, os pescadores manifestaram, ainda, preocupações quanto ao aumento do turismo e da utilização no local de lanchas potentes em alta velocidade, que têm afetado negativamente a pesca e o manguezal. De acordo com relatos, o tráfego intenso de embarcações tem provocado ondas que ameaçam a segurança dos pescadores e prejudicam o meio ambiente, além de inviabilizar práticas tradicionais, como a pesca de linha e o uso de redes de nylon.
Próximos passos – Na reunião, ficou acordado que a associação elaborará a relação das famílias beneficiárias do TAUS, incluindo pescadores, marisqueiros e quilombolas, informações essenciais para fechar o documento. O MPF agendará uma nova reunião com a SPU e a comunidade, para esclarecer dúvidas e revisar a minuta do TAUS. Em seguida, deverá ser requerida uma visita oficial da SPU ao local onde a comunidade vive, antes da assinatura final do termo. Além disso, o MPF oficiará a Capitania dos Portos para prestar esclarecimentos sobre as medidas de fiscalização das lanchas e a possibilidade de implementar um limite de velocidade na área.
“A luta pela inclusão dessa área no território quilombola reconhecido é legítima e precisa ser ouvida. A regularização fundiária da Comunidade de Graciosa é fundamental para garantir a dignidade e os direitos dos moradores”, afirmou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que conduziu a reunião.
Confira Íntegra da ATA da reunião.
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Arte: Secom/PGR
