Por CPT Nordeste 2 / Equipe CPT João Pessoa*
As famílias da comunidade Dom José Maria Pires, localizada em Santa Rita (PB), celebraram mais um capítulo na luta e conquista da terra. Na segunda-feira (30/09), representantes do Incra Nacional e Regional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério Públicos Federal (MPF) estiveram presentes na comunidade para oficializar a imissão de posse do imóvel rural denominado Fazenda Tambauzinho – terras nas quais as cerca de 40 famílias do grupo vivem há mais de 100 anos.
A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila e sem obstáculos.
O processo de imissão de posse da terra já estava concluso na Justiça Federal há quase seis meses, porém sem que fosse determinada a sua execução. As famílias da comunidade, juntamente com a CPT e sua assessoria jurídica, mantiveram constante pressão até que houvesse um desfecho.
Participaram do ato oficial, companheiras e companheiros que caminharam – e ainda caminham – junto às famílias nos momentos mais desafiadores de conflitos, ameaças de morte, despejos, queimas de barracos e de lavouras dentre tantas outras formas de violência. Dentre elas, frei Anastácio e agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A comunidade preparou um ato celebrativo para fazer memória da luta do grupo, recordando companheiras e companheiros que já não se fazem mais presentes, mas que seguem vivos na história das famílias que conduzem a comunidade.
A Fazenda Tambauzinho foi objeto de um decreto presidencial de desapropriação em 2010. Porém, à época, houve contestação por parte do expropriado. Após um longo imbróglio judicial, em março de 2023 foi decidido pela manutenção do decreto e que o expropriado teria 60 dias, contados a partir de agosto daquele ano, para se retirar do imóvel. Iniciou-se, então, uma nova batalha com repetidas tentativas de impedir a imissão de posse até o último dia 30 de setembro de 2024.
Conflitos na área
O imóvel, com aproximadamente 125 hectares, fica em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.
A área original do Tambauzinho era formada por três imóveis que somam aproximadamente 375 hectares. Os conflitos começaram em 1996, após o falecimento do antigo proprietário da fazenda. Segundo Frei Anastácio, na época o Incra/PB tentou comprar as terras por meio do decreto 433/82, mas não houve acordo em relação ao valor do imóvel.
“Em 2002, a situação das famílias se complicou ainda mais, depois que a fazenda foi vendida. Os novos proprietários fizeram de tudo para despejar os posseiros. Além disso, eles colocaram milícias armadas que destruíram plantações, queimaram casas, espancaram e chegaram a atirar em trabalhadores. As ameaças eram constantes, sem falar nos despejos realizados por centenas de policiais que muitas vezes chegaram a usar até gás lacrimogêneo contra os trabalhadores”, relatou Frei Anastácio.
O Incra se imitiu no primeiro imóvel em 3 de julho de 2008. Em 8 de abril de 2009, foi criado o assentamento Dom José Maria Pires, onde as 32 famílias de agricultores já vivem.
O decreto de desapropriação dessa segunda parte da área original do imóvel Tambauzinho foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça.
Neste período, as famílias resistiram a quatro ordens de despejo e continuaram na área, onde plantam macaxeira/mandioca, inhame, batata-doce, milho e hortaliças.
–
*Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da Assessoria de Comunicação do Incra/PB
Imagem: Equipe CPT João Pessoa
