Incra no Rio de Janeiro
Os territórios quilombolas fluminenses Tapinoã-Prodígio, no município de Araruama, e Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, tiveram suas portarias de reconhecimento publicadas pelo Incra em 4 de outubro (sexta-feira), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma exigência legal para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária das comunidades.
Nesta fase, a autarquia reconhece e consolida as informações constantes no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), como planta, memorial descritivo, área, confrontantes e relatório antropológico.
Com 129 famílias cadastradas, Santa Rita do Bracuí possui uma área de 616,6 hectares na Região da Costa Verde, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Já Tapinoã-Prodígio está localizada na Região dos Lagos e possui uma área de 118,9 hectares com 37 famílias cadastradas.
O próximo passo da regularização fundiária será a preparação da documentação necessária para a publicação do decreto de interesse social, por parte da Presidência da República. Depois disso, o Incra abrirá o processo de desapropriação dos imóveis que compõem os territórios. A última fase será a emissão do título coletivo em nome das comunidades remanescentes de quilombos.
Históricos
A área onde hoje está situada Santa Rita do Bracuí fazia parte das terras da Fazenda de Santa Rita, do cafeicultor José Joaquim de Souza Breves. Por volta do final do século XIX, Breves deixou o local como herança a seus ex-escravizados. As famílias viveram ali sem sofrer qualquer questionamento até meados da década de 1960, quando a área se valorizou e a propriedade sobre o terreno passou a ser disputada com a especulação imobiliária.
Já o território da comunidade Tapinoã-Prodígio fazia parte da antiga Fazenda Prodígio, que viveu seu momento de maior prosperidade econômica no início do século XX, quando a citricultura adquiriu importância comercial.
Em todos os momentos históricos pesquisados no relatório antropológico, percebe-se uma arquitetura baseada na exploração da mão de obra da população negra, que permaneceu na região desde a abolição da escravatura até os tempos atuais.
Acesse as portarias de reconhecimento das comunidades
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Imagem: Mãos quilombolas. Foto de João Zinclar
